No Que Se Diferenciam O Inadimplemento Absoluto E A Mora

controles que a administração pode exercer e exerce. AVALIAÇÃO Um processo de planejamento deve ser avaliado sob dois aspectos: a) Procedimento ou processual - é análise e visão dos procedimentos seguidos e características resultantes que diferenciam planos com sucesso dos planos com fracasso. b) Aspecto econômico: Critérios descritivos utilizados para análise - complexidade do plano, grau de compreensão, tempo de duração, grau de especificidade, flexibilidade, freqüência,…

Nuncupativo ou in extremis 149 10.4.5. Putativo 149 10.4.6. Homossexual 149 10.4.7. Consular 150 10.4.8. De estrangeiros 150 10.5. Conversão da união estável em casamento 150 10.6. Capacidade 151 10.7. Impedimentos 152 10.7.1. Impedimentos absolutos 152 10.7.2. Causas suspensivas 154 10.8. Processo de habilitação 156 10.9. Celebração 157 10.10. Posse do estado de casado 158 11 UNIÃO ESTÁVEL 161 11.1. Visão histórica 161 11.2. Aspectos constitucionais 163…

jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17- CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee absolutos (478); 3. Classificação fundada no sujeito ativo: direitos próprios aos indivíduos, próprios às instituições e comuns a indivíduos e instituições (479); 4. Classificação fundada no objeto do direito: direitos da…

jurídica e o direito de ação (467); 6. Outras forr>hulações (472); 7. Bibliografia (475). 17- CLASSIFICAÇÃO DOSA DIREITOS SUBJETIVOS 477 1. Critérios de classificaçN0 (477); 2. Classificação fundada no sujeito passivo: direitos relativos ee absolutos (478); 3. Classificação fundada no sujeito ativo: direitos próprios aos indivíduos, próprios às instituições e comuns a indivíduos e instituições (479); 4. Classificação fundada no objeto do direito: direitos da personalidade,…

com a produção do óvulo fecundado. Esse ovócito ou célula-ovo é apenas o início de uma trajetória intestina que tanto pode dar no esplendor da vida cá de fora, passando pelo útero, naturalmente, como acabar na escuridão de urna urna mortuária ("o absoluto e terrível colapso da luz", na precisa metáfora do mesmo Ronald Dworkin, página 280 do seu precioso livro). Se a partir de um certo período de vida o feto experimenta o que os teólogos chamam de anima ção ou presença da alma, essa alma…

fora de sua ação e só podiam ser aplicadas pelos juízes; as outras eram aplicadas pelo príncipe e seus funcionários que agiam exclusivamente sob normas dele emanadas e sem assegurar-se aos indivíduos apelo aos tribunais. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Estado, mas ao fisco, que teria personalidade de direito privado, diversa da personalidade do Estado,…

fora de sua ação e só podiam ser aplicadas pelos juízes; as outras eram aplicadas pelo príncipe e seus funcionários que agiam exclusivamente sob normas dele emanadas e sem assegurar-se aos indivíduos apelo aos tribunais. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Estado, mas ao fisco, que teria personalidade de direito privado, diversa da personalidade do Estado,…

fora de sua ação e só podiam ser aplicadas pelos juízes; as outras eram aplicadas pelo príncipe e seus funcionários que agiam exclusivamente sob normas dele emanadas e sem assegurar-se aos indivíduos apelo aos tribunais. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Estado, mas ao fisco, que teria personalidade de direito privado, diversa da personalidade do Estado, associação política,

fora de sua ação e só podiam ser aplicadas pelos juízes; as outras eram aplicadas pelo príncipe e seus funcionários que agiam exclusivamente sob normas dele emanadas e sem assegurar-se aos indivíduos apelo aos tribunais. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Estado, mas ao fisco, que teria personalidade de direito privado, diversa da personalidade do Estado,…

do Ministério Público, nas ações que envolvam inte­ resses de incapazes. Ora, a continuação da empresa por incapazes tem por objetivo a preservação da empresa, e a proteção dos interesses que a circundam. Todavia, esta preservação não é um valor absoluto e deve ser compatibilizada com a proteção do incapaz. Para tanto, o Código Civil criou um destaque patrimonial (Código Civil, art. 974, § 2e), isto é, só respondem pelos resultados da atividade empresarial aque­ les bens ligados a ela,…