AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO

AULA 1- AS TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL, SUA EXPANSÃO E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL DA GLOBALIZAÇÃO OBJETIVOS: Reconhecer a influência das transformações sócio-político-econômicas do mundo Pós-segunda Guerra Mundial no controle social penal; Identificar as novas formas de criminalidade decorrentes da sociedade de riscos globalizada; Avaliar os novos modelos de política criminal, Estado Constitucional e Democrático de Direito a serem adotados com a transnacionalização do campo penal. Algumas Reflexões Acerca da Soberania Estatal, da Lógica Capitalista e do Direito Penal neste Início de Século XXI As três últimas décadas do século XX (décadas de 1970, 1980 e 1990) e estes primeiros “tempos” do século XXI trouxeram para os Estados Nacionais, com intensidade crescente, questões relacionadas à “desconstrução” da soberania (nos moldes que definiram o surgimento dos Estados – nação) e a uma paulatina "desnacionalização" do Direito. Tal “desnacionalização” do Direito que nos remete ao contexto da perda, por parte do Estado, da titularidade do monopólio da produção das normas jurídicas (sob o impacto da globalização e das mudanças qualitativas do Direito Internacional) encontra-se referenciada a três processos distintos que apresentam como denominador comum a relativização da soberania do Estado. Esses processos podem ser assim apresentados: • A universalização da tutela dos direitos humanos. • A integração dos Estados através de blocos regionais. • A…

A GLOBALIZAÇÃO A globalização é um fenômeno sócio-político-econômico que permeia todas as classes de poder. Este se encontra presente nas mais diversas esferas (econômica, política, social, ambiental, religiosa, cultural, etc.), afetando constantemente o desenvolvimento da sociedade. O Brasil passou ao longo das últimas décadas por um aumento significativo no grau de globalização, sendo lamentável a situação de como o fenômeno atingiu a população, tendo este se manifestado através de…

Law, pois o Brasil tem como fonte princiapl do Direito a Lei, assim como Portugal. Resolva a questão objetiva 1 do capítulo 1 de seu Livro Didático. A globalização é o estágio supremo da internacionalização. O processo de intercâmbio entre países, que marcou o desenvolvimento do capitalismo desde o período mercantil dos séculos 17 e 18, expande-se com a industrialização, ganha novas bases com a grande indústria nos fins do século 19 e, agora, adquire mais intensidade, mais…

Questão 01 (ENADE, 2012): A globalização é o estágio supremo da internacionalização. O processo de intercâmbio entre países, que marcou o desenvolvimento do capitalismo desde o período mercantil dos séculos 17 e 18, expande-se com a industrialização, ganha novas bases com a grande indústria nos fins do século 19 e, agora, adquire mais intensidade, mais amplitude e novas feições. O mundo inteiro torna-se envolvido em todo tipo de troca: técnica, comercial, financeira e cultural. A…

FACULDADE EVANGÉLICA ­ FE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO girlaine Abadia de sousa finanças empresariais Brasília/DF 2015 girlaine abadia de sousa finanças empresariais  Relatório apresentado ao curso de Administração da Faculdade Evangélica como parte dos requisitos para conclusão da disciplina de Estágio Supervisionado IV. Prof. Orientador:…

avanço científico e tecnológico verificado ao longo dos anos, desde o ingresso da humanidade no processo da chamada modernidade, não coincidiu com o desempenho das necessidades socioculturais da população mundial. Nesse sentido, a idéia iluminista de que a modernidade garantiria a autonomia, a individualidade e a universalidade dos indivíduos não se concretizou plenamente. O advento da globalização provocou varias transformações no individuo e na sociedade contemporânea. Com a evolução…

classificação de espécies que formaria a base do sistema atual, trazendo a idéia da “diversidade da vida” no planeta. Ou, biodiversidade. ECOLOGIA/BIODIVERSIDADE Biodiversidade nada mais é do que a diversidade, ou a variedade, de formas de vida no planeta. Ou seja, biodiversidade é a diversidade de espécies, genes, variedades, ecossistemas, gêneros e famílias, enfim, a variedade da natureza viva. Na “Convenção da Diversidade Biológica” apresentada na Eco 92, biodiversidade é definida…

tem buscado intervir de forma a atuar como agente motivador e controlador dessas ações. Assim, atuam como agente regulador onde para o desenvolvimento de determinadas atividades que possam vir a produzir impactos ao meio ambiente, tornam obrigatório a apresentação de trabalhos que visam dar garantias a um manejo mais responsável dos recursos naturais. Considerando essa assertiva, determine quais são os documentos que permitem a atuação de uma empresa na execução desses tipos de…

conquistados e os bárbaros(germanos) invasores, levou a aplicação simultânea dos ordenamentos jurídicos dos dois povos. Em segundo momento deu se enorme importância ao estudo da legislação romana, em especial ao “corpus juris civilis”, paralelamente à vigência dos costumes codificados dos povos bárbaros. c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? Resposta: Civil Law Questão objetiva 1 do capitulo 1 do…

OUTRA GLOBALIZAÇÃO – MILTON SANTOS” ANA PAULA SILVA DE SOUSA, JIMMI MARTINS, ELISETE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RIO DE JANEIRO. 2015. 1. Introdução. Inicialmente faz se uma pequena abordagem sobre a proposta do livro, antes mesmo de apresentar as teses de que compõem a obra durante os seus seis capítulos. O livro tem como proposta ser um material de reflexão tanto no campo político quanto material do mundo atual, pautado em razões objetivas do que seja o espaço geográfico. Busca-se…