No Depoimento Segundo O Relato Dos Parlamentares O Dele

estudo ora proposto, em primeiro lugar analisar-se-á a discrepância entre a positivação e a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) e da Constituição Federal. Posteriormente, a partir do estudo documental de fontes produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário, busca-se um olhar sociológico do sistema prisional frente aos mecanismos de efetivação da assistência religiosa, procurando-se atentar à eficácia das normas quanto ao direito de assistência, bem…

natureza. Tal poder punitivo, principalmente no que se refere aos fatos ocorridos na Ditadura Militar, não existirá, pois, no ano de 1979, o governo brasileiro assinou a Lei da Anistia, que concedeu perdão aos militares e militantes de esquerda. Segundo algumas estimativas preliminares, a Comissão da Verdade terá a missão de cumprir a investigação de mil crimes acontecidos nessa época. Uma primeira lista de crimes foi produzida pela Comissão da Anistia e pela Comissão Especial de Mortos…

deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e foi já encaminhado para a Polícia Federal, responsável por repassar a solicitação de apoio nas investigações. De acordo com Teixeira, há suspeitas de que o contraventor tenha negócios no exterior. Segundo o deputado, em depoimento à CPI no último dia 10 de maio, o delegado da Polícia Federal Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo, afirmou que Cachoeira tinha uma empresa sediada no exterior e um bingo com endereço em uma das…

suas riquezas naturais, sendo necessário, para abafar o ímpeto revolucionário de seu povo, subjugá-lo economicamente e amesquinhar seus valores culturais. No caso do Brasil, em especial, devido a sua geopolítica, a manipulação cultural se fez sentir segundo os apelos norte-americanos, afastando-o, muitas vezes, dos seus potenciais aliados no enfrentamento do inimigo comum. Diante desse quadro, vários são os desafios a vencer e, nesta dissertação, pretende-se acender uma pequena chama,…

enterrarmos nossos mortos e descobrirmos quem foram seus algozes", assinalou Victória Grabois. Segundo ela, a OAB sempre se manteve ao lado dos familiares de desaparecidos políticos e à frente da luta pela abertura dos arquivos. "Em 1980, a primeira caravana de familiares chegou à região do Araguaia, para tentar colher informações sobre os desaparecidos, graças ao apoio da OAB", relatou. Relatos de uma vida de batalha "Em toda sua vida Grabois teve a marca da luta comunista…

que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo “mais corrupto de nossa história”? Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou nem o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) inviabilizá-la tempos depois, durante uma…

Vara Civel da comarca de Batatais – SP). A união dos corpos reconciliados “Certifico que em cumprimento ao r. mandado, me dirigi no local indicado, e ali sendo, deixei de efetuar a separação de corpos do casal, por solicitação da requerente, porque segundo ela, vivem maravilhosamente bem, e estão desfrutando dos prazeres da reconciliação. O amor é lindo.” (De uma certidão de oficial de Justiça, em ação de separação de corpos, em Piçarras-SC, em 26.07.2004). Levo ou deixo? Diz a lenda que…

PA, Guaíra – PR, entre outras. É difícil até imaginar crianças de seis anos sendo exploradas sexualmente e, para nosso assombro, chegou-se a mencionar que cerca de 50 mil meninas estão sendo prostituídas no Brasil, cifra que coloca o nosso País em segundo lugar no mundo, superado apenas pela Tailândia. Sabe-se que a prostituição infantil não é um fenômeno exclusivo da civilização moderna. Mas o grande alerta e maior preocupação é com ela está se manifestando e em que escala. No Brasil,…

um gerente-executivo da maior empresa estatal brasileira. Os valores desviados são impressionantes e colocam em cena uma questão pouco debatida, ou melhor, vista como natural no capitalismo financeiro: a ausência de limite para a ganância humana. Segundo Rachel Nigro (2014), deixando em exceção o problema da corrupção pública intrínseca ao atual modelo “pemedebista” de política, onde o Estado é loteado entre partidos coligados para garantir a “base aliada do governo”, a insensatez…

em julho de 1969 somando 2,6 milhões de dólares, montante mais que suficiente para dar base material à luta armada, prevaleceu a dinâmica da sobrevivência. Segundo Gaspari a luta armada fracassou porque o objetivo final daqueles que a promoviam era transformar o Brasil em uma ditadura, talvez socialista, mas certamente revolucionária. Segundo levantamento de Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá, PC do B, Colina, PCBR e ALN propunham um “governo popular revolucionários; Ala Vermelha, PCR