Nilson Laje Entrevista

ALENCAR) 0023226-07.2012.4.03.6301 -4ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301016448 - ANTONIO AZEVEDO NEVES (SP030451 - NUR TOUM MAIELLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) 0024397-96.2012.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301016449 - NILSON ALVES (SP113319 SANDRA BATISTA FELIX) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041157-23.2012.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6301016455 - LUIZ AUGUSTO DE SOUSA (SP154181 -…

:18/08/2010 Data do julgamento : 20/06/2012 0239384-70.2009.8.22.0005 Apelação Origem: 02393847020098220005 Ji-Paraná/RO (3ª Vara Criminal) Apelante: Marcos Antonio Pereira Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Jacir Nilson Mackievicz Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelante: Ricardo da Silva Viana Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora:…

é imprescritível. Conforme precedente da 3.ª Turma do STJ, ‘Resultando provado que a escritura de compra e venda for forjada, o ato é tido como nulo e não convalesce pela prescrição’ (REsp. 12.511, DJ de 4.11.91)” (STJ, REsp 89.768/RS, Rel. Min. Nilson Naves, 3.ª Turma, j. 04.03.1999, DJ 21.06.1999, p. 149). Os acórdãos mais recentes da Corte Superior não discrepam de tal solução. Vejamos ementa publicada em 2013, seguindo o mesmo caminho da imprescritibilidade da nulidade absoluta:…

é imprescritível. Conforme precedente da 3.ª Turma do STJ, ‘Resultando provado que a escritura de compra e venda for forjada, o ato é tido como nulo e não convalesce pela prescrição’ (REsp. 12.511, DJ de 4.11.91)” (STJ, REsp 89.768/RS, Rel. Min. Nilson Naves, 3.ª Turma, j. 04.03.1999, DJ 21.06.1999, p. 149). Os acórdãos mais recentes da Corte Superior não discrepam de tal solução. Vejamos ementa publicada em 2013, seguindo o mesmo caminho da imprescritibilidade da nulidade absoluta:…

determinou o restabelecimento da aposentadoria da servidora. Ainda, sobre as verbas que a aposentada deixou de receber desde o ato tido por ilegal, atualizadas monetariamente, incidirão juros de mora de 0,5% ao mês, sem honorários. MS 12.414-DF, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 25/11/2009. DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO Lei 8.112/90 Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de…