Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

Cabula , Salvador- Bahia,vem mui respeitosamente à presença do Ilustríssimo Superintendente de Engenharia de transito interpor. DEFESA PRÉVIA Em face de Auto de infração nº F001192710, referente ao veiculo CELTA XXXXX, placa XXX, licenciado no município de Salvador, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Ocorre, que IN CASU, INEXISTE NA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO (NAI) A DATA DE EXPEDIÇÃO o que prejudica a…

Atividade 10 - Acompanhamento e controle social dos recursos do PTE: - Tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question 1 Notas: --/10 Quanto ao acompanhamento e ao controle social dos recursos do Pnate, é correto afirmar que: Escolha pelo menos uma resposta. menos uma resposta. | a. se trata de papel exclusivo do CACS/Fundeb. | | | b. cabe à equipe coordenadora organizada por cada ente executor oferecer assessoria técnica ao

de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 de novembro de 2007, respectivamente. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados, municípios e união, os municípios devem utilizar esses recursos na Educação Infantil e o Ensino Fundamental, sendo que no mínimo 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo…

depois do célebre rombo dos Anões do Orçamento que gerou uma CPI, diminuiu a margem para esquemas de corrupção usando as emendas: “Os deputados não tinham limites para emendas, podiam fazer quantas achassem necessárias. Hoje não, somente vinte e a soma total delas não pode passar dos 3,5 milhões de reais por parlamentar”. Na visão de Merss, a margem para fraudes é pequena “mas elas ainda existem”. E como podem ocorrer? Ele responde que o superfaturamento é um exemplo: “Chego pro…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Ciências Contábeis (CON22) – Direito Tributário e empresarial 23/11/11 RESUMO A taxa é uma das classes de tributos adotadas no Brasil e cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. A regulamentação das taxas está disposta no Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172. No entanto, suas características não devem fugir aos princípios fundamentais da nossa Constituição Federal. A cobrança da taxa está ligada…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA VALDILEIDE MARIA COELHO FORMA DE EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI. TUTORA: RUTILENE DIAS. ACAUÃ-PI 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA VALDILEIDE MARIA COELHO FORMA DE EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE ACAUÃ-PI. Trabalho final de conclusão do módulo de Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola. TUTORA: RUTILENE DIAS. ACAUÃ-PI 2014 2 SUMÁRIO 01. Introdução---------------------------------------04

também indícios de fraudes nos recursos públicos geridos pela prefeitura de um município localizado na região Nordeste. Nesse município, o total de recursos fiscalizados foi de R$ 2.804.240,11. As principais constatações foram: indícios de irregularidades em licitação e na contratação de prestação de serviços. “A prefeitura realizou duas licitações na modalidade tomada de preços, no valor total de R$909,9 mil, para manutenção e conservação das escolas do município”. A CGU…

MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE AREIA – PB. TUTORA: RIZONEIDE GOMES DE ALMEIDA AGOSTO/2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSISTA MARIA DE FATIMA FERNANDES DIAS Trabalho Final de Conclusão do Curso De Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola A QUALIDADE DA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICIPIO DE AREIA – PB. TUTORA: RIZONEIDE GOMES DE ALMEIDA A QUALIDADE DA PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO…

atual. 2 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL A Constituição de 1934 foi a primeira a prever um imposto sobre a propriedade territorial rural, cuja competência era dos estados. A seguir, em 1961, a Emenda Constitucional n. 5, instituiu competência aos municípios, e apernas em 1964, com a Emenda Constitucional n. 10, foi transferida à União. A Lei 4.504/1964 destinou somente três artigos ao ITR, transformando o imposto em instrumento de promoção de políticas agrárias e agrícolas.3 Em 1990,…

TRABALHO FINAL MÓDULO: PDDE Regularização de Unidades Executoras Garantindo o Controle Social e a Transparência no Uso dos Recursos Públicos Destinados às Escolas da Educação Básica VERSÃO 1.0 ABRIL DE 2014 Sumário Sumário 2 1.Análise do Texto e Identificação das Irregularidades Apontadas: 3 1.1.O texto, in (FNDE, 2014): 3 1.2.Irregularidades identificadas: 4 2.Projeto Proposto: 7 2.1.Regularização de UEs (Unidades Executoras) do Programa Dinheiro