Nesse Município O Total De Recursos Fiscalizados Foi De

esta Cartilha com a finalidade de esclarecer alguns pontos sobre as condições para a delegação da prestação do serviço de saneamento e sua regulação e fiscalização, orientando, assim, os gestores municipais sobre as competências e obrigações dos municípios diante das exigências da nova Política Nacional de Saneamento. ESTRUTURA DA ARCON-PA O poder decisório da ARCON-PA é de caráter colegiado para as atividades administrativas, financeiras e técnicas, e exercido por uma Diretoria…

mantendo ativa a economia e aliviando os efeitos da crise sobre as empresas nacionais. Em 2011, o PAC entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos anos de experiência da fase anterior, mais recursos e mais parcerias com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras. MEDIDAS INSTITUCIONAIS E ECONÔMICAS Está em curso no Brasil um modelo de desenvolvimento econômico e…

obtenção de recursos para financiar operações e atividades da empresa, visando sempre o desenvolvimento, evitando gastos desnecessários, desperdícios, ou seja, observando os melhores meios para a condução financeira da empresa. Tal área administrativa pode ser considerada como vital para a empresa, visto que possibilita o funcionamento de forma correta, sistêmica e sinérgica, objetivando o lucro e a maximização dos investimentos, mas, acima de tudo, o controle eficaz da entrada e saída…

Rodolfo Paolo Costa de Souza/ José Antenor Nogueira da Rocha ILUSTRÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DA SECRÉTARIA DA RECEIRA FEDERAL Impugnante: Dona Benta Impugnada: Secretária da Receita Federal Memoriais de Julgamento I – DOS FATOS 1. A impugnante Total Tecnologia Ltda comercializa programas de computador em todo o território nacional, nos segmentos de finanças corporativas, tradução de textos técnicos em 30 idiomas e jogos em terceira dimensão, auferindo faturamento anual na média de…

-----------13 INTRODUÇÃO Nesta Atps, iremos abordar dados relevantes sobre a contabilidade pública, entre eles orçamento e gestão, responsabilidades fiscais. Para tal foi escolhido o município de Luziânia, situada no estado de Goiás. Trataremos com um breve histórico, além da abordagem de dados, embasados nas informações coletadas e analises contábeis. A receita e a despesas orçamentárias assumem, na Administração Pública,…

impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. No entanto, a CF indica somente 3 impostos (teoria tripartite) A CF/88 determina no seu art. 145, que as pessoas políticas (União, Estados, DF e Municípios) poderão instituir os seguintes tributos: 1. Impostos 2. Taxas – 1. Em razão do poder de polícia 2. Em razão de serviços públicos prestados ou postos à disposição do contribuinte. 3. Contribuição de melhoria- decorrentes de obras…

da Controladoria Geral do Município de Caucaia Professor de Graduação, Pós Graduação e Treinamentos INTRODUÇÃO A Autonomia do município é assegurada e definida tanto na Constituição Federal, art. 18, quanto na Constituição Estadual, art. 25, portanto pode organizar-se administrativamente como melhor lhe aprouver, não cabendo a outras entidades o direito de estabelecer normas de estrutura organizacional, no entanto, é oportuno lembrar que os municípios devem manter um…

estratégia de distribuição dos recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões, a Gestão dos Recursos e todos os entes da federação. Nesse sentido, espera-se apresentar a participação dos responsáveis pelas execuções e contribuição correta da aplicação dos recursos públicos. A importância da educação no crescimento do país, por meio do acompanhamento e controle das ações realizadas com recursos do FUNDEP no seu estado e município. …

1. INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas (PORTAL FNDE, 2013). Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento

quanto à disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro. O IBGE afirma que 98% da população brasileira possui acesso à água potável, mas cerca de 17% do total de domicílios não possui o fornecimento hídrico encanado, tendo acesso a esse recurso por meio de cisternas, rios e açudes. Em uma divisão entre cidade e campo, constata-se a diferença: 99% da população urbana tem acesso à água potável, enquanto, no meio rural, esse índice cai…