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mercadorias aos empregados ou serviços destinados a proporcionar-lhes prestações in natura exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.” SALÁRIO IN NATURA OU UTILIDADE O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São parcelas pagas ao trabalhador juntamente com o salário fixo. O empregador concede por mera liberalidade, por força de contrato ou costume, tais parcelas também são chamadas de utilidades e passam a integrar o salário do empregado na modalidade “in natura” São valores pagos em forma de alimentação, habitação ou outras prestações equivalentes que a empresa, por força do contrato ou o costume, fornecer habitual e gratuitamente ao empregado. BS:Quando se tratar de ferramenta de trabalho, não é considerado salário, pois é para o trabalho. Se o benefício é concedido pelo trabalho é salário “in natura”. Quando o empregado ganhar mais de um salário mínimo, a habitação e a alimentação fornecida como salário utilidade (in natura) não poderá exceder respectivamente a 25% (habitação) e 20% (alimentação) do salário contratual. Funcionamento: a CLT dispõe ainda, em seu artigo 82, que o empregador que fornecer parte do salário mínimo como salário utilidade ou in natura, terá esta parte limitada a 70% (setenta por cento), ou…

Riscos. Saúde. Segurança. ABSTRACT This work will bring about a situation analysis of the Association of Small ranchers Sertão Angicos as health and safety, aimed to examine whether the institution occupational hazards exist, they are: physical, chemical, biological, ergonomic hazards and risks of accidents, still watching whether that organization functions in accordance with the regulatory standards of health and safety at work, so this paper presents the operation of this…

viagem entre outras. A remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou não pelo empregador e a palavra salário, para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho. As verbas consideradas como remuneração e que fazem base para cálculo de 13º salário, férias, rescisões entre outras, são: Horas Extras; Adicional Noturno; Adicional de…

............. 4 1.3 Impulso à teoria da atividade empresarial ......................................................... 5 1.4 A empresa e o empresário ................................................................................. 7 1.5 Distinção entre o direito comercial e o direito empresarial ............................... 9 1.6 Natura cosméticos S.A ...................................................................................... 11 Etapa 2 2. Introdução…

vectoeletronistagnografia, Broncoscopia, PH Metria, Manometria, Colonoscopia, ultra-som; Polissonografia. 3 DESCRIÇÃO DOS CARGOS A empresa possui uma estrutura hierárquica de cargos visando um melhor controle em todo o sistema produtivo, essa estrutura hierárquica inicia desde os setores operacionais até os setores estratégicos, segue abaixo o organograma que melhor ilustra essa hierarquia. [pic] Diretor Clínico- Atribuições: Planejar, coordenar e avaliar ações de…

1-Estrutura e Responsabilidade................................................................................40 5.2 - Treinamento, Conscientização e Competência ..................................................42 5.2.1- Implementação da CIPA...............................................................................50 5.2.1.1 – Objetivo....................................................................................................50 5.2.1.2 – Da…

estipulada; * Comissões; * Percentagens; * Gratificações ajustadas; * Abonos; * Diárias de viagem que excedam de 50% do salário percebido. * Salário in natura (CLT, art. 458) * 6. Quais verbas não integram o salário? * Indenizações; * Gorjetas; * Prêmios * Diárias que não excedam de 50% do salário percebido; (CLT, art. 457, § 2º) * Ajudas de custo; * Benefícios e complementações previdenciárias; * Recolhimentos sociais e…

DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO empresa prestadora de serviços que tem como principal foco uma variedadeem espetos, desde o tradicional aos mais criativos a gosto dos clientes. A prestação de serviços abrange desde a encomenda dos produtos “In Natura” onde o cliente tem a opção de levar os espetos congelados para o preparo próprio, além do serviço “Papa-léguas” que consiste na entrega do produto no horário determinado onde o atraso resulta em ganho ou seja o ressarcimento de 20 % (vinte por…

praticadas pelas empresas PARÁGRAFO SEGUNDO As empresas disponibilizarão nos locais de trabalho água potável refrigerada, dentro dos padrões de potabilidade para consumo humano e NR específica. PARÁGRAFO TERCEIRO A título de alimentação, nenhum outro benefício será concedido aos empregados das empresas. CLÁUSULA OITAVA - CESTA BASICA As em presas fornecerão gratuitamente, uma cesta básica, entregue aos em pregados no dia 20 (vinte) de cada mês, no valor de R$ 55,00(cinqüenta e…

manuscrita em livro ou cartão-ponto. Tratando-se de empregados que executam seu trabalho externamente, o horário constará de ficha ou papeleta em seu poder. A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro horário. Importante! Apesar do empregador que possuir até 10 (dez) empregados,…