Narrativa Juridica Inépta

ARTIGO 1.º (PROIBIÇÃO DE AUTODEFESA) A ninguém é lícito o recurso à força com o fim de realizar ou assegurar o próprio direito, salvo nos casos e dentro dos limites declarados na lei. ARTIGO 2.º (GARANTIA DE ACESSO AOS TRIBUNAIS) 1— A protecção jurídica através dos tribunais implica o direito de obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, a pretensão regularmente deduzida em juízo, bem como a possibilidade de a fazer executar. 2— A todo o…

agradecimento. São Paulo, janerro de 2008. O AUTOR APRESENTAÇÃO À 3." EDIÇÃO Oferecemos ao leitor a terceira etapa de nossos estudos de DireJto Penal, voltado, primordialmente, ao estudante dos cursos de graduação e aos candidatos às carrerras jurídicas públicas. Por ísso, atendendo aos ínúmeros pedidos, elevamos o número de esquemas e quadros de explicação da maténa, buscando tornar ainda mais simplificado o entendimento dos vanados temas. No ano que passou, experimentamos, na…

agradecimento. São Paulo, janeiro de 2008. O AUTOR APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO Oferecemos ao leitor a terceira etapa de nossos estudos de Direito Penal, voltado, primordialmente, ao estudante dos cursos de graduação e aos candidatos às carreiras jurídicas públicas. Por isso, atendendo aos inúmeros pedidos, elevamos o número de esquemas e quadros de explicação da matéria, buscando tornar ainda mais simplificado o entendimento dos variados temas. No ano que passou, experimentamos, na…

como unidade fracassa rotundamente: produzo aspectos, perfis, sinais, e isto é tudo. Na melhor das hipóteses, crio um símbolo que, sem me abarcar efetivamente, indica intencionalmente a minha unidade (como por exemplo a sucessão de episódios de uma narrativa indica intencionalmente a unidade de um personagem, sem realizá-la de fato). Conheço-me como todo,penso-me por partes. Mas, nessa distinção, "pensar" não designa só o raciocínio discursivo, mas todas as demais funções cognitivas: a…

que a acompanharam, conforme o número de impetrados, em atendimento ao artigo 6.º, da Lei n.º 12.016/2009, além da cópia referida no artigo 7.º, inciso II da aludida lei, para fins da ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.” Em 13.02.2012. Desembargador Rafael de Araújo Romano - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Relator nos…

no art. 36; III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Art. 61. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. Parágrafo único. No caso de requerimento do Ministério Público, do querelante…

servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e Sustentabilidade na Construção Civil”, realizado na cidade de Manaus/AM, no dia 11 de abril de 2012.. Considerando as justificativas apresentadas e com fundamento no Parecer nº 0834/2012 da Consultoria Jurídica deste Tribunal de Justiça decido o seguinte: DESPAChO Conselho da Magistratura Despacho DO RELATOR Processo Administrativo nrº 0005790-59.2012.8.22.0000 Comunicante: Christian Carla de Almeida Freitas Este diário foi…

artigo 36; iii – quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais; iV – quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor. Art. 61. em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. c Art. 107 do CP. Parágrafo único. no caso de requerimento do ministério…

David Hume (1711-1776) nasceu em Edimburgo, na Escócia. Foi filósofo e historiador, e é considerado um dos mais importantes nomes do iluminismo. Seu pai faleceu quando ele ainda era criança. Frequentou a universidade dedicando-se à carreira jurídica, mas a abandonou entregando-se a filosofia. Estudou, como autodidata na França, onde lançou o livro “Tratado da natureza humana”. Seu livro não foi apreciado na época, embora tenha sido considerado posteriormente como obra de significado…

projeto rodoviário. Cumpre advertir, antes, que não se trata de um resgate completo da história de São Paulo. A narrativa, a periodização (que se estende somente até 19 a década de 1990) e os elementos destacados nessa retrospectiva serão influenciados e direcionados tanto pelo objetivo da retrospectiva quanto pelos referenciais teóricos adotados como estruturadores da narrativa (MEYER, GROSTEIN & BIDERMAN, 2004; REIS, 2004; REIS, 2010; ROLNIK, 2009). 1.2 – Período colonial…