Na Petição Inicial Os Autores Evidenciam A Culpa Exclusiva De Lúcia Pelo Evento Danoso

Desembargador EROS PICELI*** Desembargador ARTUR MAQUES da Silva Filho Desembargador RICARDO Mair ANAFE Desembargador Geraldo Francisco PINHEIRO FRANCO Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de CAMARGO ARANHA FILHO** Desembargadora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANUCCHI** Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO** Desembargador CARLOS DIAS MOTTA** Desembargador IASIN ISSA AHMED** Desembargador LUÍS GERALDO SANT ANA LANFREDI* Desembargador AIRTON PINHEIRO DE CASTRO* COMPOSIÇÃO DE GRUPOS E…

aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de consumo, sendo que os Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência…

...........25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE ASSAD ABUJAMRA........................................................................................................41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do Poder Judiciário a…

processo evolutivo dos sentimentos afetivos no ambiente familiar, bem como os aspectos peculiares das novas configurações familiares e questões atinentes à filiação no contexto da criança em desenvolvimento. A estrutura das famílias, por ser um evento histórico, sofreu profundas e visíveis transformações ao longo do tempo. É conteúdo do segundo capítulo a análise das modificações ocorridas na instituição família codificada para a constitucionalizada, além das percucientes mudanças…

DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Tribunal de Justiça - RO art. 100 da Constituição Federal, o que após as anotações de praxe, aguarde-se o pagamento. Abram-se vistas ao requerido para manifestação no prazo legal, quanto a petição de fl.434/453. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho, 8 de abril de 2013. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0002826-59.2013.8.22.0000 Requerente: Ministério Público

SP117958-FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0000643-41.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DORACI DE OLIVEIRA NARDI ADVOGADO: SP141647-VERA LUCIA MAFINI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0000643-88.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA HELENA COSTA TAMAYOCI ADVOGADO: SP016962-MIGUEL…

solidária, na esteira do que foi proposto pelo legislador constituinte. A Comissão Julgadora, como não poderia deixar de ser, contou com a participação de destacados membros do MPDFT. Não menos brilhantes foram os trabalhos inscritos, entre os quais, evidenciam-se os temas que envolvem a Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal, a desconsideração da personalidade jurídica, a classificação das sentenças, os crimes de informática e o erro médico. A tudo isso soma-se a excelência dos…

INOMINADO RECTE: IRMÃ DIAS PINTO ADVOGADO: SP312716-MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000202 - 29º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0000354-73.2015.4.03.6339 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: LUCILENE JANUARIO DE AZEVEDO ADVOGADO: SP263352-CLARICE DOMINGOS DA SILVA Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0000394-10.2013.4.03.6312 CLASSE: 16…

Diagramação: Cendi Coelho (ce11dicoelho@g111ail.com) Todos os direitos desta cdi�àu reservados â Edições JusPODI VM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra. por ql1alquer meio ou processo. sem a expressa auori1.ação do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais carac1eri1.a crime Jescrilo m1 legislação cm vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. "Todo pasa y lodo queda, pero lo nuestro es pasa1; pasar haciendo caminos, caminos…

preparado 59 25.1. Exemplos 60 26. Dolo e culpa 61 27. Diferença entre dolo eventual e culpa consciente 64 28. Dolo eventual e culpa consciente nos delitos do automóvel 66 29. Exemplos 70 29.1. Dolo direto 70 29.2. Dolo eventual 70 29.3. Dolo de perigo 71 29.4. Culpa inconsciente (sem previsão) 72 29.5. Culpa consciente (com previsão) 73 30. Compensação de culpas 74 30.1. Exemplo 74 31. Concorrência de culpas 74 31.1. Exemplo 74 10 32. Culpa presumida 74 32.1. Exemplo…