Na Etica A Nicomaco Aristoteles Observou Que O Homem So E

distribuições de poder e de riqueza na sociedade. Nessa perspectiva, a judicialização funcionaria como uma reação das elites tradicionais contra a democratização, um antídoto contra a participação popular e a política majoritária 30 . 27 V. Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2007, p. 70 e 77: “Em primeiro lugar, temos que observar que as qualidades morais são de tal modo constituídas que são destruídas pelo excesso e pela deficiência. (...) [O] excesso e a deficiência são uma marca…

pronunciamento do legislador ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos; e (iii) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas. 27 V. Aristóteles, Ética a Nicômaco, 2007, p. 70 e 77: “Em primeiro lugar, temos que observar que as qualidades morais são de tal modo constituídas que são destruídas pelo excesso e pela deficiência. (...) [O] excesso e a deficiência são uma marca do vício…

capitalismo continua a ser, mesmo em sua fase amplamente financeirizada, um modo de produção de mercadorias. Na grande tradição de que talvez Maquiavel seja o mais emblemático, deslocando a ciência da política do terreno da busca do bem comum, tão cara a Aristóteles e aos tomistas, e trazendo-a para o lugar concreto das lutas pelo poder, Marx opera o deslocamento da economia política para a luta de classes, segundo ele a chave para a compreensão da sociedade, particularmente a sociedade…

do fracasso da ordem social na realização dos seus fins e o dos meios para combatê-lo”2. 2. Sobre a questão social, veja-se Ludgero Jasper, Manual de filosofia, 1932; A. Sampaio Dória, A questão social, 1922; Arthur Fridolin Utz, Ética social, 1964; Johannes Messner, Ética social, política y económica a la luz del derecho natural, 1967; Cabanellas, Tratado de derecho laboral, 1949; De Ferrari, Derecho del trabajo, 1968; Arenal, La cuestión social, 1924; César Augusto, La verdadera…

fracasso da ordem social na realização dos seus fins e o dos meios para combatê-lo”2. 2. Sobre a questão social, veja-se Ludgero Jasper, Manual de filosofia, 1932; A. Sampaio Dória, A questão social, 1922; Arthur Fridolin Utz, Ética social, 1964; Johannes Messner, Ética social, política y económica a la luz del derecho natural, 1967; Cabanellas, Tratado de derecho laboral, 1949; De Ferrari, Derecho del trabajo, 1968; Arenal, La cuestión social, 1924; César Augusto, La verdadera cuestión social,

não pertence aos políticos, tampouco a este ou àquele grupo ou classe social. Pertence, sim, a nós, o povo brasileiro. E cada voto tem o mesmo valor jurídico, emane ele de rico ou pobre, de intelectual ou analfabeto, de índio ou branco, de mulher ou homem, de idoso ou adolescente. Ao cabo de intensas propagandas e debates, todos exercemos o direito de sufrágio com plena liberdade, escolhendo quem bem entendermos para ocupar os postos governamentais. Cerca de duas horas após a votação,…

Forçado 16. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias Capítulo III – O sistema regional americano (OEA) 1. A Carta da OEA e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: aspectos gerais do sistema 2. Atuação específica da Organização dos Estados Americanos (OEA) 2.1. A OEA e a valorização da Defensoria Pública 2.2. Os relatórios anuais e relatoria para a liberdade de expressão 3. Convenção Americana…

deutschen Staatsrechtslehrer ZOAR — Òsterreichische Zeitschrift flir auslãndisches Recht und Volkerrecht ZSR —Zeitschrift fiir schweizerisches Recht SIGLAS DE DIPLOMAS NORMATIVOS CEDH — Convenção Europeia dos Direitos do Homem DUDH — Declaração Universal dos Direitos do Homem DP — L 43/90, de 10/8 (Direito de Petição) ECE — L 31/84, de 6/9 (Estatuto dos membros do Conselho de Estado) EEL — L 29/87, de 30/6 (Estatuto dos eleitos locais) ED — L 3/85, de 13/3 (Estatuto dos deputados)…

regra jurídica, constituindo pontos básicos que alicerçam o Direito (SILVA, 1996, p. 447).3 Clóvis Bevilácqua (apud CARRION, 1994, p. 66), tratando dos princípios gerais de Direito, os define como “fundamentos e pressupostos do direito universal, não só do direito nacional, como dos elementos fundamentais de cultura jurídica humana em nossos dias; e que se extrai das ideias que formam a base da civilização hodierna”. 3 Segundo Nelson Nery Junior, apenas os princípios informativos…

existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”8. Conforme lição concisa de José Afonso da Silva, “na responsabilidade fundada na culpa (subjetiva) a vítima tem que provar não só a existência do nexo ente o dano e a atividade danosa, mas também – e especialmente – a culpa do agente. Na responsabilidade objetiva por dano ambiental bastam a existência do dano e nexo com a fonte poluidora ou degradadora”9. Possui o…