N2 Sociedade Direito E Cidadania

Em seguida veio a Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, denominada “Lei do Ventre Livre”, de autoria do Visconde do Rio Branco, que concedeu a liberdade aos qu nasciam em cativeiro. Desta maneira o Brasil repudiava um princípio em vigor desde o direito romano, “partus sequentur ventrem”,segundo o qual o filho da escrava nasce escravo, independentemente do pai ser homem livre ou escravo (TRECCANI, 2006, p.68). Posteriormente, a Lei 3.270, de 28 de setembro de 1885, conhecida como a…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE ATRAVÉS DE NOVAS CONSTITUIÇOES FAMILIARES E A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. ORIENTANDO(A): LAURA NUNES RESENDE ORIENTADOR(A): FERNANDA MOI GOIÂNIA 2012 2 Trabalho de Curso I Tema: Adoção por casais homoafetivos Delimitação do tema: O presente trabalho tem como objetivo de apresentar a evolução da sociedade através de novas constituições familiares e a adoção por casais homoafetivos. 3

usada é de “caridade”, nas décadas de 1960 e 1970, cresceram na Europa Ocidental ONGs destinadas a promover projetos de desenvolvimento nos países de terceiro mundo. No Brasil e na América Latina se utiliza a expressão “sociedade civil”, atualmente a expressão “organizações da sociedade civil” vem sendo utilizada como um conjunto de instituições que se distinguem do Estado. O manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais adotou critérios com…

violência deve-se, em parte: I - À abrupta democratização das antigas colônias que não estavam preparadas para usufruir dos direitos democráticos, uma vez que, os povos africanos culturalmente tendem a se submeter à opressão. II - À herança do colonialismo, que introduziu o conceito de Estado-nação, delimitou territórios, sem considerar as características das sociedades locais, introduzindo ou exacerbando rivalidades. III - À intolerância religiosa e étnica, sobretudo da religião…

barreitas linguísticas, a aceleração das mensagens e a fluência das informações, quando bem utilizadas. Para aqueles que nasceram antes da emergência deste novo cenário tecnológico, pensar a gestão das TIC e seu implemento nos diversos setores da sociedade civil organizada é complexo, mas para aqueles que são contemporâneos deste avanço ou que nasceram neste contexto cibercultural, desenvolver competências para o uso eficaz das TIC em suas diversas atividades diárias, no trabalho e na…

públicas - Previsão 2. Orçamento 3. Orçamento - Brasil I. Titulo. 94-2431 CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907.…

entram em determinadas relaes indispensveis e independentes de sua vontade tais relaes de produo correspondem a um estgio definido de desenvolvimento das suas foras materiais de produo. A totalidade dessas relaes constitui a estrutura econmica da sociedade funda - mento real, sobre o qual se erguem as superes truturas poltica e jurdica, e ao qual correspondem determinadas formas de conscincia social. MARX, K. Prefcio Crtica da economia poltica. In. MARX, K. ENGELS F. Textos 3. So…

ESTUDOS EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SALTO PARA O FUTURO Construindo a Escola Cidadã Projeto político-pedagógico MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Copyright © Ministério da Educação e do Desporto - MEC Direitos cedidos para esta edição pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto - Acerp, 1998 Edição ESTAÇÃO DAS MÍDIAS Edição de texto: Luci Ayala Edição de arte: Rabiscos Ilustração da capa: Sandra Kaffka Revisão: Márcio…

agosto do mesmo ano, o CONAMA promoveu seminário intitulado "Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos", com o objetivo de formular proposta de projeto de lei do governo federal que incorporasse subsídios colhidos nos diversos setores da sociedade ligados à gestão de resíduos sólidos. Com isso surgiu assim a Política Nacional de Resíduos Sólidos que disciplina a gestão de resíduos sólidos, determina as diretrizes relativas à gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos…

articulações com estes serviços para garantir a eficácia desses encaminhamentos. Paradigma “Constatar os problemas de saúde e tomá-los como desafio não é suficiente para imprimir as mudanças que possam traduzir a saúde como direito e patrimônio público da sociedade”1 é preciso restabelecer no cotidiano o princípio da universalidade do acesso, a responsabilização pela saúde dos indivíduos e a conseqüente constituição de vínculos entre os profissionais e população empenhando-se na…