Moradia E Sem Teto

O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar disso, a…

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) surgiu, no final da década de 90, com o compromisso de lutar, ao lado dos excluídos urbanos, contra a lógica perversa das metrópoles brasileiras: sobram terra e habitações, falta moradia. A especulação imobiliária transforma terra urbana em promessa de lucro e alimenta o processo de degradação humana, o caos urbano. Em que cidade não se encontram apartamentos vazios, prédios abandonados, terrenos na periferia à espera da valorização? Em qual…

Movimento dos sem-teto ocupam dez prédios em São Paulo Grupo reivindica entrega de moradias de programas da prefeitura e do governo Diversos movimentos dos sem-teto ocuparam 10 residências em São Paulo no início da madrugada desta segunda-feira. Segundo os manifestantes, pelo menos 2.600 pessoas participam das ações. Entre as reivindicações dos manifestantes estão a entrega de habitações do Programa Renova Centro, da prefeitura, e o início de obras da Companhia de Desenvolvimento…

Pereira | 8o semestre Tema 02 Redes e Movimentos Sociais Latentes no Contexto Urbano: Moradia, Segurança e Serviços Públicos Redes e Movimentos Sociais Latentes no Contexto Urbano: Moradia, Segurança e Serviços Públicos Autoria: Mara Lúcia Pereira Como citar esse documento: PEREIRA, Mara Lúcia. Serviço Social ao Contexto Urbano e Rural. Redes e Movimentos Sociais Latentes no Contexto Urbano: Moradia, Segurança e Serviços Públicos Valinhos, 2014. Disponível em: . Índice…

cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano. (NÃO. Vide artigo 1238, parágrafo único e 1239, CC) III. Tatiana exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cem metros quadrados na cidade de Mazagão que utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindoval, que abandonou o lar, não sendo…

sentido mais comum, uma “parede artificial” construída pelo ser humano cuja função é constituir-se de um espaço de moradia para um ou um conjunto de indivíduos, de tal forma que estes estejam protegidos dos fenômenos naturais exteriores, além de servir de refúgio contra ataques de terceiros, as habitações efêmeras ou transitórias podem e devem ser considerados os primeiros exemplos de moradias feitas pelo homem. Como seu nome indica essas habitações não eram utilizadas mais que por…

PRIMÁRIA. Moradia Adequada Escolas Área de Lazer Alimentação adequada Educação Sanitária VAMOS ENTENDER UM POUCO DE CADA? Moradia Adequada:O direito à moradia é parte do direito a um padrão de vida adequado. Ou seja, não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas o direito de toda mulher, homem, jovem e criança de ter acesso a um lar e a uma comunidade seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física. A moradia adequada, portanto, não se resume à disponibilidade de…

religiosas — está dando lugar a uma coexistência volátil entre comunidades que querem manter sua identidade e viver de acordo com as próprias regras. A escola não consegue reduzir as desigualdades. As discriminações no que diz respeito ao acesso à moradia ou ao emprego são consideráveis. Os que se revoltam perguntam: de que adianta a educação quando não há empregos? E declaram: “Nós queremos ser filhos da República de maneira plena e completa. O que nós não queremos é ser excluídos…

O QUE E O DIREITO HUMANO A MORADIA DIGNA? Naquele mesmo artigo do PIDESC, o nº 11, está dito que os países que o assinaram, como o Brasil, reconhecem o direito que toda a pessoa tem a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família. Inclusive o direito à alimentação, à vestimenta e à moradia adequadas. Antes disso, porém, a Declaração Uni­versal dos Direitos Humanos, de 1948, ga­rante que “toda pessoa tem direito a um pa­drão de vida capaz de assegurar a si e a…

ano, os moradores da comunidade foram expulsos de suas casas de forma violenta, até mesmo brutal por parte dos que deveriam protege-los. Assim tendo que ficar ao relento, sem um teto, sem uma casa para abrigar sua família. Assim violando todos seus Direitos, pois encontramos no Art. 6º onde diz “TODOS TEMOS DIREITO A MORADIA E ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS” e logo no Art. 4º em seu enciso II diz que os DIREITOS HUMANOS DEVEM PREVALECER, no mesmo Art que encontramos no enciso VII “QUE DEVE…