INTRODU O DO DIREITO

3.1 Relação de causalidade; 3.3.2 Relevância da omissão; 3.3.3 Inexigibilidade de conduta diversa; 4 A ortotanásia no mundo; 5 A ortotanásia no Brasil; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Este trabalho visa efetuar uma abordagem bioética, médica e jurídica sobre a ortotanásia no Brasil e em algumas nações, que utilizamos como fonte de comparação. Para tanto, mostraremos seu conceito, sua aplicação e repercussão para o médico, o doente e sua família. No primeiro capítulo, abordamos a visão bioética da ortotanásia, distinguindo-a da eutanásia e da distanásia, procurando mostrar a atual preocupação dos estudiosos no assunto. 8 Revista do Curso de Direito da Faculdade Campo Limpo Paulista No segundo capítulo, efetuamos uma abordagem técnica, em que mostramos o receio de alguns médicos, mesmo a pedido da família ou do doente, em agir conforme o desejo do paciente, para que não possa ser responsabilizado civilmente ou criminalmente. No terceiro capítulo, há uma abordagem jurídica da eutanásia, em que princípios e regras jurídicas existentes, a nosso entender, justificam a prática da ortotanásia. O quarto capítulo aborda uma visão legalista da ortotanásia no mundo, para que possamos, com isto, efetuar uma interpretação histórica e analógica dos nossos preceitos legais. Por último, efetuamos a abordagem da ortotanásia no Brasil, enfocando os diversos projetos existentes para isentar o médico da prática de crime quando, a pedido do doente ou do seu familiar,…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…