Ativ Autodesenvolvimento

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Analisando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, podemos concluir, no que concerne o referido artigo que, a saúde, é um direito social, onde figura de um lado, a sociedade como tomadora deste serviço e sujeito ativo, e do outro lado o Estado, como prestador e responsável por este atendimento e sujeito passivo. Essa responsabilidade, é devida tanto por parte do Estado (União), quanto aos estados e municípios. Trata-se de um direito onde seu titular é a sociedade, o coletivo (de todos e para todos – podendo ser esse grupo facilmente determinado), um grupo especifico de pessoas, não podendo ser classificada como individual, pois não diz respeito a um único indivíduo, nem tampouco difuso, pois não pode ser atribuída a sociedade em geral. O seu objeto, é tipicamente, uma contraprestação sob a forma de uma prestação de serviço, sendo portanto parte integrante dos direitos sociais, como bem destaca o Professor Manoel Gonçalves1. Os direitos economicos e sociais, integram a segunda geração do direito, que vieram para complementar os direitos da primeira geração – as liberdades públicas. Titularidade e objeto

OS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA PARA A TERCEIRA IDADE GOLFETO, Murilo P. COELHO, Alan S. C.; PEREIRA, Juliana F.; RESUMO É possível observar uma maior preocupação com a qualidade de vida…

9915-6090 Correio Eletrônico: id-mendoncaamc@hotmail.com Endereço do currículo lattes: Orientando (a) Nome: Grau Acadêmico: Graduando em (NOME DO CURSO) Instituição Afiliada: Endereço Postal: CEP: Fone: Correio Eletrônico: Endereço do currículo lattes: d) Coorientador (a) (CASO EXISTA) Nome: Grau acadêmico: Instituição Afiliada: Endereço Postal: CEP: Fone: Correio Eletrônico: Endereço do currículo lattes: 2 INTRODUÇÃO A Síndrome da Imunodeficiência adquirida em meio…

vivenciando, no qual tentará contribuir com novos conhecimentos, tendo embasamento na Ciência Geográfica. OBJETIVO Objetivo dessa monografia é de caráter acadêmico, tendo como prioridades conhecer e pesquisar sobre as problemáticas da educação pública brasileira. Trazendo comparações por meio de gráficos e levantamento de informações consistente que possa revelar as melhorias e as dificuldades enfrentadas nas escolas da Rede Estadual e Municipal no Ensino Fundamental II. Para a…

uma vez que há uma ampliação e pluralização nos movimentos sociais constituindo um vasto campo de atores - mulheres, negros, estudantes, minorias sexuais, ecologistas, idosos, entre outros – que se organizavam coletivamente pela melhoria da qualidade de vida (Grupo de Estudos sobre a Construção Democrática, 1998-1999). Conforme analisa Haddad (2003, p. 113), durante a formulação da Constituinte de 1988, o Movimento de Aposentados e Pensionistas ganhou grande visibilidade e…

.........................................................10 1. INTRODUÇÃO A questão do envelhecimento é uma das principais preocupações da sociedade moderna. O avanço tecnológico e da medicina traz como consequência o aumento da expectativa de vida e, assim, uma população idosa mais numerosa. A importância do tema deve-se ao grande aumento do índice de pessoas idosas no Brasil e, consequentemente, a garantia de seus direitos fundamentais. Nesse sentido, este trabalho…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3 Curso de Engenharia de Produção ANÁLISE ERGONÔMICA DOS POSTOS DE TRABALHO Campinas 2011 ANÁLISE ERGONÔMICA DOS POSTOS DE TRABALHO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Engenharia de Produção, na Faculdade Anhanguera de Campinas – Unidade 3, sob a orientação da Esp. Janaina Stella de…

sabedoria, em outras por sua vez, o idoso é estigmatizado. Neste cenário algo é indubitável: o envelhecimento é algo comum a todas as espécies vivas. A partir da Constituição Federal de 1988, políticas públicas começaram a ser desenvolvidas em benefício da população idosa. Por isso hoje no Brasil os idosos são amparados legalmente e têm direitos a vários benefícios que serão mencionados no decorrer deste trabalho. O ato de envelhecer pode ser uma fase de sucesso na vida de um…

Alexandre Antonucci Bonsaglia SENTENÇAS ADITIVAS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à banca examinadora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) como requisito de conclusão do curso Escola de Formação, sob orientação da Professora Carla Osmo. SÃO PAULO 2010 ABREVIATURAS ADI – Ação direta de inconstitucionalidade AGU – Advocacia-Geral da União CC – Código Civil CF – Constituição Federal DEM - Democratas MC – Medida cautelar MI – Mandado de…

SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL Monografia apresentada ao curso de especialização em Serviço Social do Setor UFPR Litoral, Universidade Federal do Paraná – turma 2008/2009. Orientadora: Professora Helena Midori Kashiwagi MATINHOS 2009 SUBSTITUIR PELO TERMO DE APROVAÇÃO Esta monografia é dedicada aos ativistas e atletas da bicicleta em todo o Brasil, diversos grupos e pessoas que divulgam de forma voluntária e praticam esta maravilhosa opção de transporte. Em especial ao pessoal da…