Monografia Sobre Casamento Entre Pessoas Do Mesmo Sexo

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação Direito. Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a família, fazendo…

companhia muitas vezes, carregando as mágoas pelo ex-companheiro em razão de rompimento da relação conjugal, tem mais pré-disposição à prática de condutas que evidenciam o afastamento dessa criança do convívio com aquele, sendo uma tirania contra a pessoa menor e incapaz na sua primeira infância, ou vice versa, em relação àquele que só exercite o direito de visita. A função social da família foi um dos elementos para o desenvolvimento da presente pesquisa, já que tem a função de…

visto como um problema de saúde pública. Com o advento da lei nº 11.340/2006, conhecida por Maria da Penha, em homenagem a farmacêutica Maria da Penha, que de forma brutal, vinha sendo espancada e violêntada pelo seu marido durante seis anos de casamento. Diante da problemática, analisaremos o artigo 7º da lei nº 11.340/2006, que diz das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Metodologia utilizada será realizada com a finalidade de atingir os objetivos desejados…

e posteriormente pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, onde foi dado um enfoque especial ao direito sucessório dos companheiros, tendo em vista as inovações introduzidas pelo art. 1.790, mas que ainda permanecem lacunas sobre o tema, Para a elaboração do trabalho utilizou-se de fundamentos em doutrinas, artigos científicos, publicações pertinentes ao tema, legislações e jurisprudências. Para tanto, foi necessária a abordagem do assunto desde sua origem,…

4.3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Constituição Federal, ao dispor no § 3º Art. 226 que, “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”, quis dar tratamento justo aos cônjuges e companheiros. As Leis nº 8.971/94 e nº 9.278/96 foram promulgadas para regulamentar a união estável. Essas leis vieram garantir direitos que o Código Civil de 1916 não garantia. Porém, as leis…

..................22 6.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO ..................................................................22 6.3 TÉCNICAS DE PESQUISA ...........................................................................22 7 ESTRUTURA BÁSICA DA MONOGRAFIA ........................................................23 7.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS .....................................................................23 7.2 ELEMENTOS TEXTUAIS .............................................................

domínio absoluto do homem sobre a mulher e sua prole, entretanto já existia a união no direito romano que era de forma inferior ao casamento. Patrícios e plebeus, impedidos de se unirem pelo casamento, o faziam através da união de fato, onde havia a coabitação sem affectio maritali,, por não estarem providas de formalidades, todavia eram perfeitamente lícitas e aprovadas pela sociedade. Com o passar dos tempos, podemos observar a diferença entre a união estável e o casamento e…

secundário) 1. RESUMO O tráfico de seres humanos é um dos crimes mais antigos da humanidade, uma vez que comercializar pessoas assume características diversas de acordo com as vulnerabilidades de grupos e nações. O Brasil por ser um país em desenvolvimento, com ainda, grande vulnerabilidade econômica é um dos países onde mais ocorre o tráfico de seres humanos. Sendo que milhares de pessoas são traficadas anualmente e o maior índice do tráfico no Brasil é de mulheres para fins de…

Direito. Orientador: Geraldo Doni Junior CURITIBA 2010 3 DIREITO AO NOME Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Curitiba, de de 2010. _____________________________________ Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite Universidade Tuiuti do Paraná Coordenador do Núcleo de Monografia Orientador: Professor: Geraldo Doni Junior Universidade Tuiuti do…