Monografia Sobre A Revisão Dos Contratos Por Onerosidade

definidos no art.927, ambos do CC). Os atos lícitos dividem-se em: a) Ato jurídico em sentido estrito ou meramente licito; b) Negócio jurídico, e; c) Ato-fato jurídico. Nos dois primeiros, exige-se uma manifestação de vontade. No negócio jurídico, num contrato de compra e venda, por exemplo, a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, dentre a multiplicidade de efeitos possíveis. Por essa razão é necessária uma vontade qualificada, sem vícios. No ato…

KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO UNIRONDON - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RAFAEL KLEYTON MACEDO CHIQUETTI LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO Monografia apresentada à Faculdade de Direito, UNIRONDON CENTRO UNIVERSITÁRIO, como exigência parcial para obtenção do titulo de bacharel em Direito, sob a orientação do professor ============================. UNIRONDON - CENTRO…

Contratuais Nair Pereira Carmona DOURADOS – MS 2007 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIDADE DE DOURADOS CURSO DE DIREITO Shopping Center – Questões Contratuais Nair Pereira Carmona Prof. Dr. Dorval Baptista Dallagnolo Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. DOURADOS – MS 2007 Dedico este trabalho aos meus pais, Alceu…

[Coloque aqui o nome do aluno] Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2009 [COLOQUE AQUI O NOME DO ALUNO] [TITULO DO TRABALHO] Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do grau de.................. em ___________ [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2009 [COLOQUE AQUI O NOME DO ALUNO] [TITULO DO TRABALHO] BANCA EXAMINADORA …

causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.17 O antigo código foi revogado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, isto é o Novo Código Civil, sendo que a matéria acerca dos atos ilícitos está disposta nos artigos. 186 a 188 e sobre a responsabilidade civil que está disciplinada nos artigos 927 e seguintes do mesmo código que entrou em vigor em 2003.18, Prevê o art. 186 que, “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito…

CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING Vinícius Gomes Saraiva Belo Horizonte Dezembro de 2003 4 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DA UNA Faculdade de Administração de Empresas Curso de Comércio Exterior COMO ESTRUTURAR E REDIGIR CONTRATO INTERNACIONAL DE FRANCHISING Trabalho de Conclusão de Curso elaborado por Vinícius Gomes Saraiva…

1ª Edição LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII

CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL VOLUME III CONTRATOS l DECLARAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE l RESPONSABILIDADE CIVIL 1ª Edição Eletrônica De acordo com o Código Civil de 2002 Revista e atualizada por Regis Fichtner Rio de Janeiro 2003 PREFÁCIO Às vésperas de…

Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Leandro…

vigente por meio de decreto do Imperador D. Pedro I. Sua origem é do Direito Romano, que a princípio foi tratado como vínculo obrigacional o qual a posteriori consolidou-se como direito real. A escolha do Direito de Superfície como objeto desta monografia se deu ao caráter inovador do tema, e principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. É de suma importância falar na função social da propriedade, pois com o Direito…