Monografia Sarbanes Oxley

das disposições da Lei americana chamada Sarbannes-Oxley. A Lei Sarbanes-Oxley entrou em vigor nos Estados Unidos em 2002. Foi uma resposta do governo americano após uma série de escândalos bilionários envolvendo grandes corporações daquele país – Enron, WorldCom etc. Tem o objetivo de proteger os investidores por meio do aprimoramento da precisão e da confiabilidade das informações divulgadas pelas companhias. Para isso, a Lei Sarbannes-Oxley promove uma ampla reforma nas normas…

governo da empresa e o conselho de administração. Rio de janeiro: campus, 2000. pp. 16-17). 147 148 À guisa de exemplo, podemos lembrar, no Brasil, a Lei nº 10.303/01, que reformou a Lei das sociedades anônimas, e, no direito norte-americano, o sarbanes-Oxley act. ainda, no direito italiano, data de fevereiro de 1998 o Decreto Legislativo nº 58/98, que incrementou a proteção dos acionistas minoritários (BIancHI, marcelo; EnRIQuEs, Luca. corporate Governance in Italy after the 1998…

GARRIDO et al., 2005, p. 67; IBGC, 2004, p. 9, 10, 33-34; MAUTONE, 2007, STEINBERG, 2003, p. 18-23). A conformidade legal e regulatória também tem sido uma preocupação crescente em função do surgimento de regulamentos rigorosos nesse sentido (p.ex. Sarbanes-Oxley e Basiléia II) (DROGOU, 2007, p. 6), e é uma preocupação marcante da governança corporativa (GARRIDO et al., 2005, p. 20-21; IBGC, 2004, p. 35, 43-45). Para Garrido et al. (2005, p. 20), a boa governança corporativa baseia-se…