Monografia Regime De Bens E Sucessão

sobrevivo, sendo que este deveria ser casado pelo regime da comunhão universal de bens. Com o advento do Código Civil de 2002, essa questão passou a ter uma mudança significativa, beneficiando não só o cônjuge casado no regime de comunhão Universal, passando também a conceder tal prerrogativa a todo e qualquer regime de bens adotado. É o que dispõe o art. 1831 do Código Civil de 1916: Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da…

Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Catalão – CESUC, sob orientação da Prof.ª Ms.…

Rio Grande Curso de Direito Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório: As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Rio Grande 2014 Rejane Lisboa Dias Direito Sucessório:As Desvantagens do companheiro em relação ao cônjuge no momento da sucessão no atual código civil brasileiro. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional, sob a…

IN VITRO Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídica, curso de bacharel em direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUCGOIÁS. Prof.(ª) Orientador(a): Professora. Dra. Goiacy Campos dos Santos Dunck GOIÂNIA 2011 Banca Examinadora: Nota para monografia jurídica: _______________________________

equivale ao Código Civil Brasileiro é, em grande parte, o direito romano privado o principal no que tange aos conceitos jurídicos atuais. Assim sendo faremos diversas correlações entre o direito Antigo e o direito contemporâneo, suas especificidades bem como, á necessária historicidade, diante dos principais institutos e suas características, é o objeto do nosso estudo. 2.0 - CONTEXTO HISTÓRICO A nossa Carta Magna de…

lugar em sua sucessão habitual” (SORRE, 1951, p. 14). O conceito sorreano de clima considera os estados da atmosfera em sua totalidade e não o estado médio, englobando toda a série desses estados, o que significa que não deixa de lado os tipos excepcionais que as médias mascaram completamente. Além disso, este conceito leva em conta a sucessão dos tipos de tempo, ou seja, o seu ritmo e a sua duração, o que o torna apropriado para a Climatologia Geográfica, 257 já que o estudo da…

JÚLIO DO PACTO ANTENUPCIAL NULO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas – FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2013 HÉLIDA ROSINE GUEDES JÚLIO DO PACTO ANTENUPCIAL NULO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau…

MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira. Florianópolis (SC), novembro de 2008. 3 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada União Estável no…

FRIBURGO, RJ Monografia apresentada ao curso de Engenharia Florestal, como requisito parcial para a obtenção do Título de Engenheiro Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Orientador: Prof. Dr Carlos Alberto Moraes Passos SEROPÉDICA, RJ Junho - 2009 ii UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS FITOSSOCIOLOGIA DO FRAGMENTO DE MATA ATLÂNTICA DA FAZENDA BELA VISTA EM NOVA FRIBURGO, RJ…

1 APRESENTAÇÃO O presente projeto aborda a Previdência Social e seus benefícios enfatizando a pensão por morte no Regime Geral da Previdência. Pretende-se através da implantação deste projeto conhecer a legislação do direito previdenciário, bem como de um modo geral, esclarecer as fundamentais hipóteses que cercam a pensão por morte, proporcionando um maior entendimento sobre a compreensão dos institutos jurídicos. Para tanto, utiliza-se uma metodologia de cunho bibliográfico tomando como