Monografia Reducao Maioridade Penal

correctiva 2. A integração de lacunas a. Considerações iniciais b. Lacuna jurídica c. Integração: analogia legis; analogia júris; norma que o interprete criaria 3. Novas perspectivas metodológicas de concretização ou desenvolvimento do direito a. Redução teleológica b. Extensão teleológica 4. Exemplos práticos e dúvidas da doutrina CAPÍTULO IV: A Norma Jurídica 1. Noção e estrutura da norma jurídica 2. Características da norma jurídica 3. Classificações de normas…

âmbito estatal, configurando-as, assim, política social. A política de atendimento à criança e ao adolescente passou por mudanças profundas no decorrer de sua implementação. Até o século XIX, as crianças e adolescentes tinham um tratamento penal indiferenciado em relação aos adultos. Nesse período, foram estabelecidos apenas alguns critérios pautados na idade para saber se a criança ou o adolescente agiu com discernimento para assim determinar sua prisão. Na segunda…

do Adolescente. Por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, procurouse traçar uma abordagem histórica e teórica que permitisse salientar a possibilidade de transformação da interferência do Estado na vida familiar, no sentido de uma redução das tendências repressivas e do estabelecimento de outros tipos de controle, que visam regulamentar os processos de socialização e individualização de crianças e adolescentes pobres. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do…

DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito Orientador: Prof. Luis André Buarque Maceió 2014 Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE

Danielle de Alvarenga Mattos de Souza A Interrupção da Trajetória Social do Adolescente pela Gravidez “Precoce”/Danielle de Alvarenga Mattos de Souza Curso Serviço Social. Faculdade Redentor. Orientadora: Beatriz Mateus Pereira. Dezembro, 2011. Monografia apresentada à Faculdade Redentor como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Itaperuna: Sociedade Universitária Redentor, 2011. 1. Adolescência 2. Gravidez 3. Expressão da Questão Social DANIELLE DE

assim, o instituto da guarda de menores visa garantir a estes a proteção e assistência que lhes é devida e necessária, originalmente por seus genitores e, eventualmente, por qualquer outro indivíduo que a situação venha a impor. Até atingirem a maioridade, a regra geral é que os filhos ficam sob a guarda de seus genitores, sob a forma de representação (quando possuem menos de 16 anos) ou assistência (entre 16 e 18 anos). Contudo, certas circunstâncias no caso concreto podem alterar…

GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas, da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Luciana da Cunha Pereira Governador Valadares - MG 2010 2 ROBERTA TASSINARI DE SOUSA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI Monografia apresentada como requisito para obtenção…

conteúdo. Desta forma, cabe ao Poder Legislativo, eleito direta ou indiretamente pelo povo, a função de elaborar leis; deve existir junto a ele um órgão administrativo, para a execução da lei, com dirigentes eleitos; todo cidadão, a partir da maioridade, tem direito ao voto; todos os eleitos devem ter voto igual; o sufrágio deve ser universal; o cidadão deve ser livre para votar, formando a sua opinião a partir da disputa livre entre partidos políticos que buscam a consolidação de…

adolescência em grandes instituições, que mais se assemelhavam as instituições carcerárias, pois restringia direitos indisponíveis, como a liberdade, e o direito a convivência familiar e comunitária, uma vez que muitos só saiam após completarem a maioridade penal, 18 anos. Atualmente aconteceram avanços no modo de proteção, contudo, o caminho ainda é longo a se percorrer para que realmente possamos ter orgulho do atendimento que é prestado com o fulcro de se promover, proteger e garantir…

históricos do Poder Judiciário gaúcho; fazer preleções sobre assuntos históricos ou sobre determinados documentos de interesse do Judiciário; fazer pesquisas em publicações referentes a assuntos da história do Judiciário gaúcho; elaborar e publicar monografias de cunho histórico; organizar coleções de recortes de jornais e revistas de interesse do trabalho, para consultas e pesquisas; orientar a pesquisa documental, bibliográfica, a elaboração de catálogos de acervo histórico, a…