Monografia Reducao Maioridade Penal

MATOS APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Me. André Luis Tabosa de Oliveira. Sobral-CE 2013 SAMILLY ARAÚJO RIBEIRO MATOS APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção de grau de bacharel em…

atravessa um momento rico em questões que nos desafiam: redução da maioridade penal, Conferência Nacional de Comunicação Social, classificação indicativa, democratização e questões do trânsito, direitos humanos e suas várias frentes: mulheres, idosos, negros e índios; violência e relações sociais esgarçadas; educação inclusiva, reforma universitária e desafios na qualificação do ensino básico; reforma psiquiátrica; drogas e a política de redução de danos. Todas essas questões estão…

RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO OBJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Anteprojeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor Maria Mecler como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM - Tijuca RIO DE JANEIRO JUNHO - 2010 SUMÁRIO 1-…

(xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) _____________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) _____________________________ (xxxxxxxxxxxx) BAURU 2013 Dedico esta monografia a minha família pela confiança e total apoio em todas as minhas decisões e objetivos almejados. Aos meus amigos que sempre me incentivaram. Aos professores pela paciência e disposições que ininterruptamente…

8 5 REFERENCIAL TEÓRICO …................................................................................. 8 5.1 Constituição Federal de 1988 …....................................................................... 8 5.2 Lei de Execuções Penais e os Direitos do Preso …....................................... 10 5.2.1 Medidas Ressocializadoras ….................................................................. 11 5.3 A realidade atual do sistema prisional brasileiro …........

LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Willyana Bernardo Martins Nascimento NOVA VENÉCIA 2010 2 Ficha Catalográfica 3 LUDIMYLA BRETAS ELIZEU APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Nova Venécia

que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira atualmente e que, dependendo do ponto de vista, todos os segmentos interessados na questão reivindicam para si lógicas próprias de justificativas. Esta monografia tem…

CONSTITUINTES DAS ESTATÍSTICAS DA VIOLÊNCIA: DE ADOLESCENTE INFRATOR À VÍTIMA FATAL RESUMO Monografia abordando a restrição do porte de armas e sua relação com a impunidade e a criminalidade, já que tem sido comum atribuir os índices de criminalidade no Brasil à ineficácia do Código Penal brasileiro diante da evolução do tempo e da criminalidade. O Brasil é um dos países que conta com as melhores legislações penais do planeta, em que existem previsões de penas para crimes…

dívida) no processo civil; PROCESSO PENAL - Sentença penal condenatória e dosimetria de pena; - Prisão em flagrante e o princípio da não culpabilidade; - A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; - Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; - O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; - Habeas Corpus e (Im)punidade; - A nova fiança; - O juiz das garantias; - Razoável duração do processo penal; - Poder geral de cautela no processo penal; - Gravação…

área de omissão do Estado. Nesse sentido, segundo Maria da Glória Ghon citada por Rosmeri Aparecida Dalazoana Gebeluka, são muito ilustrativas para caracterizar precisamente tal período: “O Código Penal de 1891 já se preocupava com a questão da infância e da juventude e traz regras de inimputabilidade penal de acordo com as faixas etárias. Em seguida, em 1899 surge no Rio de Janeiro o Instituto de Proteção e Assistência à Infância, entidade filantrópica que atuava diante da omissão do…