Monografia Prova Penal

inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a compentência para investigação das infrações penais somente as Policias Federais e Civis.  Reconhecer a Inconstitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional a frente a Constituição Federal de 1988.  Verificar inviabilização que o Projeto cria sobre as investigações criminais por…

Entretanto, tais provas da prática de crimes podem ser ocultadas ou desfeitas (a exemplo do despejo de drogas em vaso sanitário), momentos antes ou durante a invasão da residência. Com isso, é normal a Polícia Militar realizar grandes operações, a fim de prender agentes de crime, bem com apreender drogas e armas, daí a necessidade do requerimento do mandado de busca e apreensão, como instrumento garantista e de respaldo legal. Entretanto, é argumentação de defesa que a prova obtida…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar também; - o gozo dos direitos políticos; - a idoneidade moral e a inexistência de registro de antecedentes criminais; - ter exercido 03 (três) anos de atividade jurídica; - aprovação nas provas preambular, escritas e oral, e nos exames de sanidade física e mental. 2. O Concurso obedecerá às prescrições do seu Regulamento, publicado no Diário da Justiça do dia 21 de março de 2011. 3. O pedido de inscrição preliminar,…

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Annie Dymetman. São Paulo 2012 |AUTOR: Camila Aparecida de Pádua Dias | |TÍTULO DA MONOGRAFIA: Competência Absoluta dos Juizados Especiais

PESQUISA 1. Conceito de segurança pública 2. As políticas de segurança e seus impactos para desestruturar o crime 3. Segurança Pública e Sociedade Civil 4. A Polícia e a mídia 5. Bibliografia Este artigo é parte e representa um capítulo da Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdomiro Vieira O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA…

é uma tarefa que exige constante atualização. As normas mudam. Porém, sua essência continua sempre a mesma. Ora, por que deveria um aluno se esforçar para escrever um trabalho acadêmico se já existem sites que vendem artigos prontos, além de monografias, dissertações e teses sobre qualquer tema encomendado? E mais: por que se preocupar com o plágio se o professor, muitas vezes negligente, sequer tem tempo para corrigir de forma criteriosa os trabalhos que lhe são apresentados? Por…

Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Belo Horizonte Centro Universitário Newton Paiva Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais 2008 Mauro Lúcio da Silva DA APLICABILIDADE DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança…

....................11 1.6.1 DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL .................................................................11 1.6.2 DIREITO CONSTITUCIONAL I.........................................................................11 1.6.3 DIREITO PENAL I ............................................................................................11 1.6.4 DIREITO ADMINISTRATIVO I..........................................................................11 1.6.5 DIREITO EMPRESARIAL I ...............

A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino