Monografia Prisão Em Flagrante

CONCEITO E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL A liberdade provisória é um benefício processual e determina o não recolhimento à prisão do acusado que comete um ilícito penal ou este acusado é colocado em liberdade, quando estiver na prisão, ligado ou não a certos compromissos que o prende ao juízo e ao processo, com o escopo de garantir sua presença aos atos processuais, sem o sacrifício da prisão provisória (MIRABETE, 2008). Sobre o tema, Capez (2014, p. 355) aduz: Instituto processual…

direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva…

PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Gustavo Endres de Almeida Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Antenor Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2011 A ANÁLISE PORMENORIZADA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES Trabalho de Monografia aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

______________________________ Prof. Msc. Miriam Torres ______________________________ Prof. Msc. ______________________________ Prof. Msc. Rio de Janeiro 2009 RESUMO Essa monografia tem como objetivo distinguir os diversos complicadores à produção das provas,o esclarecimento do princípio da presunção da inocência e da violação do princípio da proporcionalidade na lei seca, os meios de prova , as…

como para o próprio processo, tendo em vista conseguir dar celeridade ao procedimento. A monografia inicia-se com um breve histórico. Em seguida, faz um apanhado do que seria o ato do Interrogatório, qual sua finalidade, procedimento, e o direito de silêncio do acusado. Também, discorreu, sumariamente, sobre o Interrogatório em alguns procedimentos, como na competência do Júri, na prisão em flagrante delito, no Juizado Especial Criminal, na Lei de Imprensa e na Justiça Eleitoral. …

PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL FELIPE FELIMAN CAMARGO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Fabiano Oldoni Itajaí (SC), maio de 2006. AGRADECIMENTO Aos meus amigos que me acompanharão por todos estes anos e sempre estiveram ao meu lado. E ao ilustre Professor Fabiano Oldoni, pela atenção e ajuda, na orientação da monografia. DEDICATÓRIA Ao meu pai, Nivaldo…

Respostas dos casos concretos 2 Fragmento 1 Descrição, pois está descrevendo sobre o que cada capítulo da monografia aborda. Exemplos: “No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes...”. “No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos...”. Fragmento 2 Dissertação, pois há ordenação de ideias (argumentação) sobre o tema, de

direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Vanderlei da Silva Cardoso A PRISAO PREVENTIVA E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal…

a menores de idade; Inquérito Policial (IP) utilizado como peça para apuração e investigação de crimes mais graves, podendo este ser instaurado após o acontecimento do crime, de oficio pelo Delegado, que o faz por uma portaria ou por flagrante delito, que e a prisão do autor do crime durante a execução ou logo após a consumação do mesmo. 1.5 Tendências Futuras da Empresa Melhorar o atendimento ao Público, informatizando todos os cartórios criminais e mesmo o gabinete do…