Monografia Polícia Administrativa

laboratoriais, entre outras coisas. Nos estados onde a Polícia Científica é desvinculada da Polícia Civil, o Perito Criminal, na qualidade de detentor de autoridade científica, atua como Chefe de Polícia Científica. INGRESSO O ingresso na carreira é obtido obrigatoriamente por concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos. Embora o Código de Processo Penal não faça diferenciações entre os tipos de Peritos, comumente nas Polícias Civis dos estados eles são…

PÚBLICA A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME HÉLDER TABORELLI SÊMPIO CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 HÉLDER TABORELLI SÊMPIO A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública. Orientador: André Luis Ribeiro Ferreira. Cuiabá-MT 2003 A…

1. INTRODUÇÃO Às Polícias Militares em diversos Estados Brasileiros, vem lavrando TCO, sendo estes, embasados em decisões através de portaria normativa, como no caso de Itupiranga no Estado do Pará, Santa Catarina em ocorrências de trânsito, e em diversos outros Estados. Há de se observar, que estas portarias normativas, não inovam diante da lei, apenas normatizam esta, o que não constitui ilegalidade jurídica. Atualmente muitas dúvidas pairam sobre a aplicação da lei 9099/95, principalmente

9.605/98, chamada “Lei de Crimes Ambientais”, vem para representar um importante marco no Direito Penal Brasileiro, caracterizando-se como uma norma moderna, dotada de regras avançadas e estabelecendo de forma coerente quase todas as condutas administrativas e criminais lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo das sanções civis (SALES, 1998), onde inúmeras condutas anteriormente capituladas como contravenções penais se tornaram crimes contra o meio ambiente (STIFELMAN, 2006). Um dos…

especifica, que pode consistir: no exercício regular do poder de polícia, ou na prestação ao contribuinte, ou colocação à disposição deste, de serviço público especifico e divisível. Existem, segundo o art 77 do CTN, dois tipos de taxas: a de serviço e a de polícia. Assim para se exigir o pagamento de uma taxa, faz-se necessária a existência de uma atuação do Estado por meio da prestação deum serviço ou por meio de seu poder de polícia. A taxa de serviço tem como fato gerador a…

CCRRIIMMEE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública como requisito obrigatório para a conclusão do curso e obtenção do grau de Especialista em Gestão de Segurança Pública. OOrriieennttaaddoorr:: AAnnddrréé LLuuiiss RRiibbeeiirroo FFeerrrreeiirraa.. CCuuiiaabbáá--MMTT 22000033 AA PPOOLLÍÍCCIIAA MMIILLIITTAARR NNAA PPRREESSEERRVVAAÇÇÃÃOO DDOO LLOOCCAALL DDEE CCRRIIMMEE HHÉÉLLDDEERR TTAABBOORREELLLLII SSÊÊMMPPIIOO Monografia…

DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Tubarão, 2009 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador Prof. Wilson Demo Tubarão, 2009 ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Este…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS Polícia Comunitária e o uso de Indicadores de Qualidade na polícia militar de minas gerais Francisco Amorim Lobo Cordeiro Belo Horizonte 2012 Francisco Amorim Lobo Cordeiro Polícia Comunitária e o uso de Indicadores de Qualidade na polícia militar de minas gerais…

SERAFIM DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo comparativo no regime tributário do lucro real x lucro presumido em uma empresa petrolífera da cidade de Mossoró/RN Monografia apresentada à Coordenação de Monografia do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Relator: Ministra Carmem Lúcia, 22/08/2006). Paulo Sérgio dos Santos, em sua monografia “O EMPREGO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE Nº 11” , faz menção aos dizeres do Superintendente Regional da Polícia Federal, salientando que “não algemar o preso seria prendê-lo em cela de porta aberta”, ou seja, seria colocar os policiais em risco desnecessário. O emprego de algemas, conforme o Manual sobre Uso de Algemas da Polícia Federal, citado por Leandro, visa à segurança e preservação da…