Monografia Penas Restritivas De Direito

DO SURGIMENTO DA LEI 9503/97 Devemos procurar entender o trânsito num contexto social, já que, querendo ou não, acaba sofrendo interferências individuais devido a um convívio diário, onde pessoas se acham, com seus veículos, possuírem o direito de fazerem o que bem entenderem, ou seja, seguirem suas próprias regras. Daí a necessidade de se criar um ordenamento jurídico, imposto pelo Estado, como o detentor do poder de regulamentar a vida em sociedade. No Brasil a…

DIVISÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Especialização em Direito e Processo Constitucionais ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, D E 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Manassés Rabelo Silva Matr.:1014992 Fortaleza - CE Agosto, 2011 MANASSÉS RABELO SILVA ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LC 135, DE 04 DE JUNHO DE 2010 - LEI DA “FICHA LIMPA” Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito e Processo Constitucionais, sob a…

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância, da Universidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS JOÃO PESSOA 2012 2 ISRAEL RÊMORA PEREIRA DE AGUIAR MENDES EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA E O PARADIGMA DO COMÉRCIO ATUAL: A PIRATARIA E OUTROS ASPECTOS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João…

Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E…

FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Brasília 2012 FABIANO OLIVEIRA SUARES DELAÇÃO PREMIADA Aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. George Lopes Leite Brasília 2012 A Deus, a mais profunda gratidão. A minha esposa, minha eterna motivação. Aos meus pais, que me deram a vida e; À vida, que é

GRADUAÇÃO EM DIREITO JANAÍNA GOMES GARCIA DE MORAES DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE NITERÓI 2008 JANAÍNA GOMES GARCIA DE MORAES DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE | |Monografia apresentada ao Curso de Graduação…

LEI SECA Monografia apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito na Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação da professora Dra. Ângela Issa Haonat. PALMAS 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas F224a Faria, Rogério Silvério de Álcool e direção: análise da constitucionalidade da Lei Seca / Rogério Silvério de Faria - Palmas, 2011. 61 f. Monografia…