Monografia Gut

específico dos embargos de declaração, na medida em que impõe ao 1829/2961 embargante o dever de fazer a “indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso” contido na decisão hostilizada. Como bem ressalta Rodrigo Reis Mazzei, em excelente monografia sobre o tema, “o exame da ocorrência do vício judicial somente será desvendado no juízo de mérito do recurso, e não no julgamento de admissibilidade recursal”, razão pela qual adverte que os magistrados devem estar bem atentos no…