Monografia Greve Do Servidor Público

GOIÂNIA 2012 AMANDA JESSYKA SOUZA ARTUR KOVACIU DE ALMEIDA FONSECA BERNARDO MONTICELLI GUIMARÃES MANSO BRENO DELFINO AMARAL FREITAS BRUNA MESSIAS SOARES BRUNO DA BOUZA FERREIRA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS NA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Monografia realizada pelo 1º período, turma A01, do Curso de bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina Metodologia Científica do Departamento de Filosofia e Teologia, com a finalidade de avaliação N2.…

CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DISCIPLINA: ADM-01199 ESTÁGIO FINAL EM RECURSOS HUMANOS Gladis Andréia Perini Montini A Motivação para o Serviço Público: o Caso dos Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Danilo Antônio Zaffari Porto Alegre 2008 2 2 Gladis Andréia Perini Montini Cartão: 140284 A Motivação para o Serviço Público: o Caso dos Professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental Danilo Antônio Zaffari Trabalho de conclusão de curso de…

procedimentos violentos, arbitrários ou ilegais, por serem incompatíveis com as normas do Estado de Direito, inevitavelmente comprometem toda a instituição, mesmo que boa parte de seu trabalho seja 8 realizada de acordo com a lei. Os poderes públicos, em um Estado de Direito, devem ser exercidos no âmbito das leis que os regulam, daí a existência de mecanismos constitucionais que visam a impedir o abuso ou o exercício ilegal do poder, como a submissão dos atos da administração…

outros que visem à melhoria de sua condição social" (grifou-se). Estabelecido, assim, o princípio da progressividade das garantias ao trabalhador. Aliás, como já vem se firmando na jurisprudência, o FGTS não é óbice à aquisição de estabilidade pelo servidor concursado, cujo regime é o da CLT. Assim, a determinação de reintegração do empregado, arbitrariamente dispensado, é plenamente cabível, até porque se não considerada juridicamente possível restaria aos juízes apenas a…

outros que visem à melhoria de sua condição social” (grifou-se). estabelecido, assim, o princípio da progressividade das garantias ao trabalhador. Aliás, como já vem se firmando na jurisprudência, o FGTS não é óbice à aquisição de estabilidade pelo servidor concursado, cujo regime é o da CLt. assim, a determinação de reintegração do empregado, arbitrariamente dispensado, é plenamente cabível, até porque se não considerada juridicamente possível restaria aos juízes apenas a hipótese de…

Administração Pública, da Escola de Administração e Negócios. Orientador: Prof. Camilo Mussi BRASÍLIA - DF 2011 ii RODRIGO JOUBERT RODRIGUES ALMEIDA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NAS OBRAS PÚBLICAS PARA COPA DE 2014 Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do grau de especialista em Gestão de Administração Pública e aprovada em sua forma final pelo curso de MBA em Administração Pública da Escola de Administração e Negócios - ESAD. Data de…

estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 8 (oito) vagas para ingresso na Carreira de Procurador do Município, Classe Inicial – 3ª Categoria (P3), e formação de cadastro de reserva, para compor o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Município de Niterói, o qual reger-se-á de acordo com as instruções que fazem parte deste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e…

2008 Aline Patrícia Barbosa de Carvalho Maria da Conceição Silva Vieira Rúbia Oliveira Lima Valdriana Aparecida Vasconcelos APREENSÃO CRÍTICA ACERCA DA NECESSIDADE DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Centro de Ensino Superior de Conselheiro Lafaiete como pré-requisito para obtenção de grau de bacharel em Serviço Social. Orientadora:…

1 METRIZ VIANA JUSTEN DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA – UM DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA DE SEGURANÇA. Primeiro Capítulo da monografia do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI), apresentado como requisito para a aprovação no componente curricular Metodologia da Pesquisa Jurídica. Departamento de Estudos Jurídicos (DEJ). Orientador: Dr. Doglas Cesar Lucas Santa Rosa-RS 2010 2 Folha de aprovação,…

E JURISDIÇÃO Capítulo IV - Ministério Público do Trabalho 1. ORIGENS DO MINISTÉRIO PÚBLICO[157] 2. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3. GARANTIAS, PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES 4. ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6. A LEI COMPLEMENTAR N. 75/1993 7. ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 11/2961 8. FORMAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 8.1. Atuação judicial 8.1.1. O Ministério Público do Trabalho como parte 8.1.1.1.…