Monografia Descriminalização Drogas

uma tentativa não de definição estrita, mas de mera aproxi­ mação do fenômeno jurídico, uma pista adequada parece encontrar­se na própria origem da palavra direito em nossa cultura. Valemo­nos, para tanto, da excelente monografia de Sebastião Cruz (1971) sobre o assunto. O problema de que parte o autor é o seguinte: por que, ao lado da palavra do latim clássico jus e significando também direito, apareceu a palavra derectum (inicialmente, talvez,…

UFSC/CIASC, 1998. p. 43-56. 22 Antonio Carlos Wolkmer Urge, pois, que o Direito se apresse a regulamentar a ciência da informática, o direito à privacidade e à informação e o controle dos crimes via rede, ou seja, a incitação de crimes, uso de droga, racismo, abuso e exploração de menores, pirataria, roubo de direitos autorais, ameaça e calúnia de pessoas, e tantos outros 28. Em síntese, o debate sobre as fronteiras do Direito e o controle jurisdicional do espaço virtual…

usufruir tais direitos. Qualquer atentado à integridade do que está por nascer pode, assim, ser considerado um ato obstativo do gozo de direitos16. A situação se torna ainda mais complexa se levarmos em consideração a polêmica sobre a eventual descriminalização do aborto — atualmente tipificado nos arts. 124 a 127 do vigente Código Penal brasileiro — ou mesmo o já autorizado aborto necessário ou no caso de gravidez resultante de estupro (art. 128), em que o direito à vida é…

sine culpabilidade. 3.3 Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador Fala-se abundantemente em “criminalidade moderna”, que abrangeria a criminalidade ambiental internacional, criminalidade industrial, tráfico internacional de drogas, comércio internacional de detritos, na qual se incluiria a delinquência econômica ou criminalidade de “colarinho branco”. Essa dita “criminalidade moderna” tem uma dinâmica estrutural e uma capacidade de produção de efeitos…

a exclusão do adultério como causa de impedimento do cônjuge adúltero ao novo casamento. Sem embargo de posições em contrário, o amplo reconhecimento social constitui causa supralegal de exclusão de ilicitude, estando o adultério em vias de descriminalização. Prova disto é a inexistência de jurisprudência atualizada versando a respeito de condenação criminal pela prática de adultério. Na sociedade moderna, onde as relações se tornam cada dia mais superficiais e o romance é difundido via internet

destinada ao público mais idoso, porém, o público do swásthya yôga é composto por jovens universitários, desportistas, intelectuais, executivos e empresários (ibid.): “Os jovens que nos procuram são da geração clean, já não fumam, não bebem e não usam drogas [...] Tem muitos surfistas, desportistas profissionais e são gente bonita” (De Rose, [s/d], p. 13). Assim, para De Rose (ibid.), o professor, por sua vez, formado em sua escola, teria um amplo mercado de trabalho, a começar pela…

culpabilidade. 12 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador Fala-se abundantemente em ―criminalidade moderna‖, que abrangeria a criminalidade ambiental internacional, criminalidade industrial, tráfico internacional de drogas, comércio internacional de detritos, onde se incluiria a delinqüência econômica ou criminalidade de ―colarinho branco‖. Essa dita ―criminalidade moderna‖ tem uma dinâmica estrutural e uma capacidade de produção de efeitos…

culpabilidade. 12 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador Fala-se abundantemente em ―criminalidade moderna‖, que abrangeria a criminalidade ambiental internacional, criminalidade industrial, tráfico internacional de drogas, comércio internacional de detritos, onde se incluiria a delinqüência econômica ou criminalidade de ―colarinho branco‖. Essa dita ―criminalidade moderna‖ tem uma dinâmica estrutural e uma capacidade de produção de efeitos…

sine culpabilidade. 3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancionador Fala-se abundantemente em “criminalidade moderna”, que abrangeria a criminalidade ambiental internacional, criminalidade industrial, tráfico internacional de drogas, comércio internacional de detritos, onde se incluiria a delinqüência econômica ou criminalidade de “colarinho branco”. Essa dita “criminalidade moderna” tem uma dinâmica estrutural e uma capacidade de produção de efeitos…

pessoais em razão das atribuições que exercia; entregou-se à prática de vícios e atos atentatórios aos bons costumes; mantinha relações de amizade com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes, inclusive com criminosos envolvidos com tráfico de drogas, roubo e furto de veículos; abandonava o serviço para o qual estava escalado; freqüentava lugares incompatíveis com o decoro da função policial; exercia atividades profissionais estranhas ao cargo; e que envolvia-se em transações de…