Monografia Crimes No Trânsito

................................18 1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o fito de analisar o crime previsto pelo Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (1997) que foi recentemente alterado pela Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. Esta alteração veio a atender a um clamor social de uma maior segurança no trânsito, tendo em vista que as estatísticas de acidentes de trânsito demonstravam uma escalada crescente. A finalidade da Lei Seca é reduzir o número de…

MARQUES A APLICABILIDADE DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE ACIDENTES DE TRANSITO, COMO REMÉDIO JURÍDICO PARA DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI. Timon/ MA 2015 LILIAN ALMEIDA DE MELO WELINGTON DE SOUSA MARQUES A APLICABILIDADE DA CULPA CONSCIENTE OU DO DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE ACIDENTES DE TRANSITO, COMO REMÉDIO JURÍDICO PARA DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI. Monografia apresentada à Faculdade Maranhense São José dos Cocais como pré-requisito…

UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE NAVIRAÍ CURSO DE DIREITO THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA Naviraí, MS 2012 THIAGO DA SILVA RÊGO DO CRIME DE HOMICÍDIO POR DOLO EVENTUAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE OU ALCOÓLICA

CRUZEIRO DO SUL ITAMARA ROMEIRO NOGUEIRA AS AÇÕES EDUCATIVAS DA POLICIA MILITAR PREVISTAS NO CTB, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO EM CAMPO GRANDE - MS Campo Grande – MS 2012 ITAMARA ROMEIRO NOGUEIRA AS AÇÕES EDUCATIVAS DA POLICIA MILITAR PREVISTAS NO CTB, PARA MELHORIA DO TRÂNSITO EM CAMPO GRANDE - MS Projeto de pesquisa elaborado como requisito parcial para aprovação na disciplina de…

José Reinaldo Carvalho dos Santos Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. orientador: Prof. Dr. Samuel Miranda Arruda FORTALEZA/CE 2013 Esta Monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito…

qualificam o crime. Vejamos: “Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I – a reincidência; (...)” Desta forma, têm-se o instituto da reincidência como uma agravante da pena. Já o artigo 63, do Código Penal, conceitua o instituto da reincidência desta maneira: “Art. 63. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha…

OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito Imperatriz 2013 EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito …

DIMER LEANDRO DE FREITAS PROJETO DE PESQUISA A NOVA LEI SECA Projeto de Pesquisa de Monografia entregue ao Centro Universitário de Rio Preto como requisito para inscrição na disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso CENTRO UNIVERSITARIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2014 …

RIO DE JANEIRO MÊS - ANO NOME DO AUTOR DO PROJETO TÍTULO DO PROJETO Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris Gonçalves como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. UCAM – CAMPUS (COMPLETAR) RIO DE JANEIRO MÊS - ANO SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA ......................................

DE MONOGRAFIA A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 BELO HORIZONTE – MG OUTUBRO/2011 MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO À CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 44 DA LEI 13.343/2006 Projeto de pesquisa apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG, como requisito para elaboração da…