Monografia Completa Fixação Da Pena

especificamente os crimes de sonegação fiscal, estão previstos nos artigos 1º`e 2º da Lei nº 8.137, de 1990, trazendo à baila o teor da lei, teremos condições de avaliar se há o crime de sonegação ou não na empresa. A aplicação de recursos ou mesmo de pena sobre a prática de tais crimes serão estudadas caso a caso e assim a conduta ilibada do empresário poderá ou não ser evidenciada, a empresa poderá se salvaguardar de tais práticas uma vez conhecidos seus meandros e suas…

Monografia apresentada à ESAMC – Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação, como exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduação em Direito Processual e Direito Civil. Orientador: Profº Cícero Marcos Lima Lama Campinas - SP 2012 EDILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: SEUS REFLEXOS E A LEI Nº 11.804/2008 Monografia apresentada à ESAMC – Escola

provocaram alterações nos custos reais e consequentemente na elaboração dos padrões. FORMAÇÃO DO PREÇO DE VENDA Júlio César Zanluca Toda empresa, seja industrial, comercial ou de serviços, precisa determinar, com precisão, seus preços de venda, sob pena de perder mercados (por praticar preços acima da concorrência) ou sofrer prejuízos pela venda de seus produtos, mercadorias e serviços abaixo do custo. Basicamente, a formação do preço de venda pode ser simplificada pela equação…

INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARTURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito, do Instituto de Educação Superior Raimundo Sá – IESR.SÁ, sob a orientação do professor Maycon Luz. PICOS - PI, 2014 JOSIANNE SARAIVA DA SILVA A REAL INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA PARURIENTE E O CRIME DE INFANTICÍDIO. Monografia submetida à Banca Examinadora da Coordenação do Curso de Bacharelado em…

Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientada pela professora Maria das Graças Machado do Amaral Garcia. Itumbiara, junho de 2013. A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL SABRINA SILVEIRA DE SOUSA Monografia defendida e aprovada

desenham suas respectivas repercussões legislativas. O primeiro é do direito alemão capitaneado pelo BGB § 326: nos contratos bilaterais, um dos contratantes pode assinar ao outro, que esteja em mora, prazo para efetuar a prestação que lhe compete, sob pena de recusá-la, após a sua expiração, resolvendo o contrato ou exigindo a reparação das perdas e danos. No sistema alemão é desnecessário o pronunciamento judicial, operando-se ex lege a cláusula tácita a resolução do ajuste,…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II 1 UNIDADE I: CONCEITO DE MONOGRAFIA Na aula anterior, demonstramos alguns elementos básicos do Conceito de Metodologia e do Conceito de Metodologia da Pesquisa em Direto, pois, como vimos, foi necessário, no início da disciplina, definir com clareza e precisão o significado de cada categoria que constitui a temática da disciplina a ser estudada. 2 Começamos vendo que metodologia é um termo controverso, polêmico e empregado nas…

1 MARCELO KENJI HARAKI PROPOSTA AO SUBJETIVISMO DA 1ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2011 2 MARCELO KENJI HARAKI PROPOSTA AO SUBJETIVISMO DA 1ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA Monografia apresentada pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito ano…

Minimanual de Monografia Jurídica Daniel Rodrigues Aurélio — Minimanual de Monografia Jurídica — Daniel Rodrigues Aurélio — Editora Rideel Sumário Como elaborar uma monografia jurídiCa ................................................. 3 . O projeto de pesquisa ..................................................................................... 5 . A monografia e o papel do orientador ............................................................. 6 o texto…

Projeto de Pesquisa apresentado à Diretoria de Direito da Universidade Nove de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestrando Professor Cláudio Suzuki. São Paulo 2014 RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que foi criada com intuito de combater a violência contra a mulher no âmbito domestico. Iremos analisar as medidas…