Monografia Baseada No Detran

centralização do controle de registros e portes de arma de fogo por parte do SINARM eis que tal controle era feito de forma direta pelas polícias civis e agora foi transportado para o Departamento de Polícia Federal. Outro exemplo recente é o DETRAN/SP que saiu no início de 2011, por meio de decreto do então recém empossado governador Geraldo Alckimin da Secretaria de Segurança Pública e, por conseguinte, da esfera administrativa da polícia civil.64 Em que pese haja coerência…

PREVENTION Guidelines for preventing the transmission of Mycobacterium tuberculosis in health-care facilities. MMWR 1994;43(RR-13):1-132. 44. LIMA, MA., Adesão dos profissionais de saúde do Instituto de Infectologia Emílio Ribas ao respirador N-95 Monografia apresentada no curso de aprimoramento de enfermagem em infectologia no Instituto de Infectologia Emílio Ribas,1998 45. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência à Saúde. Programa Nacional de Doenças Sexualmente…

deixando relegados a meros escravos aplicadores da lei ou seguidores de conceitos ultrapassados pela era de desenvolvimento tecnológico e social ciclópico em que vivemos. A doutrina, portanto, do escrito ou manual mais singelo à da mais profunda monografia, traz sempre um novo sopro à aplicação do Direito. E a chamada autoridade moral da doutrina. , Somente por intermédio da obra de estudiosos temos acesso a uma visão sis­ temática do Direito. A simples leitura dos textos legais, por…

Articulado de Educação (SINAE), no âmbito da Conferência Nacional de Educação (CONAE) — cuja missão precípua é a superação dos graves e crônicos problemas que atingem nossas políticas educacionais em suas diferentes esferas administrativas — seja baseada na tecitura de redes democráticas capazes de qualificar a política de descentralização por meio do protagonismo do município como ente capaz de chamar para si a autoridade na gestão de suas políticas sociais. É sobre esses movimentos —…

sua relação com a prática da Mentoria: Um estudo em Pernambuco Patrícia Cristina Moser Recife, 2008 CLASSIFICAÇÃO DE ACESSO A DISSERTAÇÕES Considerando a natureza das informações e compromissos assumidos com suas fontes, o acesso a monografias do Mestrado de Administração do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração da Faculdade Boa Viagem é definido em três graus: • • • "Grau 1": livre (sem prejuízo das referências ordinárias em citações diretas e…

esse fim legitimamente adquiriu. O que se pretendia com o abuso do direito resultava assim de previsão específica de lei. 2 Conferência de Encerramento 49 5 Nomeadamente o acolhimento integral da versão francesa que se encontra na monografia que Everardo da Cunha Luma dedica ao tema: Abuso do direito. 2. ed. Forense, 1988. Para o autor, porém, o abuso do direito é um ato ilícito, pois se baseia na referência do Código Beviláqua ao exercício irregular de um direito (art.…

estão divididas em quatro campos: a) Audiências Públicas: atos e eventos para promover processos de escuta pública dos perseguidos políticos sobre o passado e suas relações com o presente. b) História oral: entrevistas com perseguidos políticos baseadas em critérios teórico-metodológicos próprios da História Oral. Todos os produtos ficam disponíveis no Memorial da Anistia e poderão ser disponibilizadas nas bibliotecas e centros de pesquisa das universidades participantes do projeto…

como tal, por certo, não se poderá admitir a omissão do titular de direitos possessórios que não confere destino algum ao bem, deixando de, com ele, produzir e, consequentemente, de distribuir renda. Bem a propósito, José Acir Lessa Giordani, em monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense2, destaca: Na realidade, a função social instituída constitucionalmente visa, simplesmente, a fazer com que a propriedade seja utilizada de…

"Pressuposto processual": uma apresentação....................................................... ............ 2. Pressupostos de existência e requisitos de validade......................................................... 3. A classificação proposta, baseada na obra de José Orlando Rocha de Carvalho ............. 4. Pressupostos processuais subjetivos................................................................................. 4. 1 . Capacidade de ser…

foram promulgadas, no novo reino, as Ordenações Afonsinas (Rei Afonso VI), em 1446, às quais sucederam, em 1521, as Ordenações Manoelinas (Dom Manuel, o Venturoso). Em 1603 foram editadas as Ordenações Filipinas, cuja linha de orientação era baseada, como as anteriores, nos sistemas romano e canônico. Com a independência do Brasil, em 1822, não havia como se editar, da noite para o dia, toda uma nova legislação. Assim, a Lei de 20 de outubro de 1823 determinou que continuasse a…