Monografia Aborto De Anencefalos

FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2013 Monografia de autoria de Pablo Henrique de Abreu Ferreira, intitulada A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO…

de instituições oficiais ou privadas. Lei 9.263/12 de janeiro de 1996 – Art. 9 - Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos todos os métodos cientificamente aceitos. ABORTO Privação do nascimento => interrupção da gravidez provocando a expulsão do feto, morto ou vivo. O aborto se dá com a morte do feto. Questão da nidação: divergência médica sobre o momento em que se dá este fenômeno, não havendo uma definição absoluta. Até pouco tempo atrás o DIU era…

ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2011 CARLA CAROLINE DE PAULA ROCHA Processo Civil: Recursos Pré Questionamento nos Embargos de Declaração Monografia apresentada à Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como Exigência parcial para a obtenção do Título de bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Edson Abreu Xavier (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (…

leitores e do editor/moderador do blog sobre três postagens publicadas por ele no blog, intituladas: postagem 1: Ana Paula Valadão é coerente; postagem 2: Samba do crioulo doido; e postagem 3: Prazer pelo aborto? O blog de opinião O Possível e o Extraordinário trata de assuntos diversos como: aborto, política, religião, etc., com um posicionamento norteado pelos preceitos da Igreja Católica Apostólica Romana. As postagens selecionadas para compor o corpus desta pesquisa contêm a opinião…

”[72] Em anos recentes, o Supremo apreciou as questões talvez mais emblemáticas da própria história envolvendo o princípio da dignidade humana. Refiro-me aos casos da “pesquisa com células-tronco embrionárias”, da “união homoafetiva” e do “aborto de fetos anencéfalos”. Em todos esses julgados, marcados por amplas controvérsias morais, o Tribunal assentou, com forte convicção, a eficácia imediata do princípio da dignidade da pessoa humana. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº…

............................. 108 A REVELIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................................................................................................. 109 ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS ............................................................................................................................................................................... 109 DENUNCIAÇÃO DA LIDE: OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA? ....

surgimento da personalidade com o surgimento da vida. Neste sentido, para a Teoria Concepcionista ou Concepcionalista, o início da personalidade ocorre a partir da concepção. Em 1967, o relatório publicado pela Conferência Internacional sobre o aborto, estudo patrocinado pela Harvard Divinity University e pela Kennedy Foundation afirmava que a presença da pessoa humana, sob o ponto de vista médico, biológico e genético era evidenciada a partir da concepção. Assim, conforme o referido relatório

ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Mestre PAULO CÉSAR FERREIRA, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2009 ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS A IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA Banca Examinadora de monografia apresentada a AEMS, para obtenção do título de Bacharel em Direito.

ramais 3532 e 3523, respectivamente, ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca. Coordenadoria de Biblioteca SUMÁRIO Apresentação........................................................................................ 5 1. Monografias ...................................................................................... 7 2. Artigos de Periódicos .........................................................................21 3. Artigos de Jornais…

................... .......... 652 15.7 Causas 1nterruptivas da prescrição............................................................... 620 Aborto provocado pela gestante ou com seu consentímento - art. 124 ........................ 652 Aborto provocado por terceiro sem consentimento - art. 125 ...................................... 654 Aborto provocado por terceíro com consentimento- art. 126 ...................................... 655 • Ponto relevante para debate: A…