Modelo Reclamação Trabalhista Adicional De Periculosidade

com escritório profissional na Avenida Um, Bloco 24, Ap. 103, Curado IV Jaboatão dos Guararapes – PE CEP 54.270-090, local para onde requer que sejam enviadas todas as notificações e intimações de estilo, apresenta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO S/A - CELPE, com inscrição no CNPJ sob o nº. 10.835.932/0002-99 sito à Avenida João de Barros, nº. 111, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50.751-370 e FUNDAÇÃO…

Segurança do Trabalho 24/03/2014 Legislação Trabalhista - CLT Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de…

Lei é omissa a respeito do prazo. d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 64-(OAB-2006.02-CESPE) Marcos trabalha para Jonas, exercendo a função de auxiliar de cargas e descargas em câmara frigorífica, pela qual recebe adicional de insalubridade. Jonas fornece a Marcos todos os equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho de sua função. Marcos, que…

decorrentes da vinculação. Com exceção do trabalhador doméstico, que tem tratamento diferenciado, os encargos básicos são: FGTS, INSS, Décimo Terceiro salário, férias e adicional, e em algumas situações auxílio transporte e auxílio alimentação. Sem incluir aqui os adicionais inerentes a algumas profissões: por exemplo, insalubridade e periculosidade. Evidente que tais valores serão devidos dentro do salário mínimo da categoria regulada nas atividades exercidas pelo empregado considerado.…

PETIÇÃO INICIAL – RECLAMATÓRIA TRABALHISTA 4.1 ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA A redação da Reclamatória Trabalhista sempre começará pelo endereçamento, do mesmo modo que qualquer petição. Em seguida, é fundamental a qualificação completa das partes, lembre-se que é uma RT, logo é a peça que dará inicio ao processo. O corpo, propriamente dito da RT, é formado pelos seguintes tópicos: Preliminar de Mérito, Mérito, Pedidos, Requerimentos Finais e Valor da Causa.

RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E QUESTÕES DE 5 A 8 (Elaborado pela professora AryannaManfredini) Murilo Ronaldo foi contratado na cidade de Fortaleza, na data de 05 de fevereiro de 2008 pela Companhia de Atletismo Movimentando o Brasil Ltda. para trabalhar como auxiliar administrativo, prestando atividades somente no escritório da empresa, mediante salário fixo de R$1.800,00 mais o benefício de utilizar, para fins particulares, um peugeot 207, modelo do ano,…

dedicação a sua função. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas e financeiras, copiávamos e copiamos aquilo que pode ser adaptado em nossa sociedade brasileira. E muita criatividade dos brasileiros. Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos…

RODRIGUES DE SOUZA NETO 8. DANIELA CRISTINA SANTOS CARNEIRO 9. DANIELA SENA SOUZA 10. DANILO DE MORAIS SANTOS 26. Nos casos de subempreitada, a responsabilidade pelos débitos trabalhistas tanto pode recair sobre o empreiteiro principal como sobre o subempreiteiro. 27. O inadimplente das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, exceto quanto aos órgãos da administração pública. 28.…

qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Serviço: qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancaria, financeira, credito e secundária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. O ARTIGO 14° da constituição fornecedor de serviços responde independente da existência de culpa, e responsável pela reparação dos danos causados aos consumido repor defeitos relativos à prestação dos serviços, e também por…

a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista