Modelo Petição De Anulação De Negocio Juridico Hospital C

do Poder Público, pois o exercício desses direitos importa em por correções em seus atos de atividades, limitação assim de seu próprio poder. Tal meio posto ao cidadão para instrumentalizar os tais remédios constitucionais é através do Direito de petição. “Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação, seja para denunciar uma lesão concreta, e pedir a reorientação da situação, seja para solicitar uma modificação do direito em…

1994, p. 16, definindo a ação de cobrança diz que “é a que o credor exercita em juízo contra o devedor, para compeli-lo ao pagamento da dívida que não conste de título”. Humberto Piragibe Magalhães e Cristovão Piragibe Tostes Malta, in Dicionário Jurídico, Editora Destaque, Da Ação de Cobrança 12 conceitua a ação de cobrança como “a do credor contra devedor, para haver seu crédito. Segue o procedimento comum (art. 271 do Código de Processo Civil), quando a lei não prescreve…

novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça – e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou muito importante no mercado jurídico brasileiro. Para as edições de 2014, foram incluídos, ainda, os Enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, em março do último ano. Mais uma vez,…

QUESTÃO: Como advogado da credora, proponha a medida judicial mais célere e eficaz para o recebimento do crédito, sabendo-se que não há contrato escrito de fornecimento, mas apenas uma série de cartas trocadas pelas partes, visando detalhações do negócio e de condições comerciais a ele inerentes. 7) Ganimedes havia dado a Bonifrates um imóvel residencial urbano localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de um contrato de comodato celebrado por escrito.…

idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado,…

1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No direito brasileiro, a redução do salário é A) impossível. B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. 2. (CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Manuel foi contratado como trabalhador…

referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública. b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB. c) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas. d) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável. 2ª Questão: Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o…

Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos

se preparavam para aquele exame quanto à falta de um bom manual apto a esclarecer as principais questões e pontos solicitados no difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, tão tormentosa e cheia de percalços. Por isso, já se pode afirmar que o presente trabalho tem grande utilidade. Tal…

permissão expressa dos editores. É proibida a reprodução por xerox. Edicão 2009 • Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672- T amboré 06460-120- Barueri - SP- Brasil Tel.: (11) 4196-6000- Fax: (11) 4196-6021 ww\v.manole.com.br juridico@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Bmzil Sumário 1 AJ UlZAMENTO DA AÇÃO Providências prel imin ares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aceitacão da cau sa . . . . . . . . . . . .…