Modelo Petição Criminal Queixa Salvador

digressão popular [...]”. d) Pactuadas e dualistas, nas palavras de Uadi Bulos, “[...] surgem através de um pacto, são aquelas em que o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular [...]”. Segundo André Puccinelli, “tal modelo dificilmente se ajusta ‘à noção moderna de constituição, intimamente associada à idéia de unidade do poder constituinte”. De acordo com Bernardo Gonçalves, “são aquelas que resultam de um acordo entre o rei (monarca) e o…

Antônio Goncalves Pinheiro Bernardo Fernando Viana Pereira Dardeg de Sousa Aleixo Edevard José de Araújo Frederico Henrique de Melo Edilma de Albuquerque Lins Barbosa Genário Alves Barbosa Geraldo Luiz Moreira Guedes Josilavio de Almeida Araújo Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior Marco Antônio Becker Roberto Tenório de Carvalho Rubens dos Santos Silva Álvaro Luiz Salgado Pinto Antônio de Pádua Silva Sousa Claudio Balduino Souto Franzen Celso Murad Antônio Clementino da Cruz Junior…

UFSC/CNPQ www.iusgentium.ufsc.br 3 Congresso Internacional “Jurisdições Internacionais: Fragmentação e Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC JOINT CRIMINAL ENTERPRISE: INSTRUMENTO APROPRIADO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL OU A NOVA ROUPA DO REI? Cássio Eduardo Zen p. 115 A CRIAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM: DEBATES DOUTRINAIS SOBRE O PRIMEIRO ÓRGÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL PERMANENTE Lucas Carlos Lima p. 129…

mecanicista de ser e pensar o Direito distancia o Direito da pessoa. Daí o motivo de a norma jurídica requerer sempre uma interpretação. O magistrado não pode proferir sua decisão judicial por meio apenas do procedimento lógico-formal, segundo um modelo clássico do silogismo lógico-dedutivo. A dimensão hermenêutica deve habitar o espaço jurídico, visto que a pré-compreensão do intérprete “entra em jogo”, como modo de ser da condição humana de ser-no-mundo. Por isso a fenomenologia…

Várias eram as circunstâncias e necessidades dos que Lhe suplicavam o auxílio, e nenhum dos que a Ele se chegavam saía desatendido. DEle emanava uma corrente de poder restaurador, ficando os homens física, mental e moralmente sãos. A obra do Salvador não era restrita a qualquer tempo ou lugar. Sua compaixão desconhecia limites. Em tão larga escala realizava Ele Sua obra de curar e ensinar, que não havia na Palestina edifício grande o bastante para comportar as multidões que se aglomeravam

funcionários. Alguns são abertos e arejados – como o de Marco Aurélio –, e outros cheios de salas, como o de Celso de Mello. Há processos por todo o lado, identificados por pastas de cores diferentes. Recursos extraordinários, nas amarelas. Agravos, azuis. Criminais, laranja. “Aqui chegam quarenta processos por dia, mas há não muito tempo chegavam 100”, disse Marcos Paulo Meneses, assessor-chefe do gabinete de Marco Aurélio (que tem 447 metros quadrados e vista panorâmica para o cerrado…

Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SRTV/SUL,…

Em alguns casos, como o do PIDCP, existe um Protocolo facultativo que autoriza o Comité dos Direitos Civis e Políticos a receber queixas individuais de pessoas sobre alegadas violações dos seus direitos humanos. Porém, tal só é possível para as pessoas que residem num dos 114 Estados que ratificaram o protocolo facultativo. Protocolos semelhantes introduziram a queixa e, por vezes, também mecanismos de inquérito, no respeitante a outras convenções, tais como o Protocolo Facultativo ao PIDESC, de

587 1. 1. ÁFRICA 1.1. CULTURAS ABIODUR, L. The concept of woman in the tradicional yoruba religion and art. Ibadan Unive rsity, 1976. ADESOJI, Michel A. Demola. Nigéria. História, costumes. Cultura do povo yoruba e a origem dos seus Orixás. Salvador: Gráfica Central Ltda., 1990, 67p. APPIAH, Kwame Anthony. In my Father’s House: Africa in the Philosophy of Culture. New York: Oxford University Press, 1992. APPIAH, Kwame Anthony. Na casa de meu pai. A África na filosofia da cultura.…

articulados às Ciências Sociais, propõem o desenvolvimento (sustentável) como meta; a “desestatização” como via, e as organizações não-governamentais como instrumentos. Formulando de outra maneira, cabe indagar como se dão os fluxos de idéias e modelos entre “centros” do mundo globalizado e suas “periferias” (Hannerz, 1996). O texto de Lima nos conduz nesta direção. Unem-se modalidades de construção de interdependências, sob a forma de organizações, redes e comunidades, oriundas de tradições de