Modelo Petição Condomínio Vazamento

vedado o acordo ou a transação judicial. 20. (FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa) Emerson, agente público, está respondendo a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo a petição inicial da ação, Emerson teria deixado de prestar contas quando estava obrigado a fazer. Em razão disso, o Ministério Público requereu a indisponibilidade de seus bens, o que foi indeferido pelo juiz sob o fundamento de que o ato…

dispositivos da Grundgesetz (A “Lei Fundamental”, que representa a Constituição alemã) e das leis citadas na presente obra, seguiram o modo de citação usado na literatura jurídica especializada (doutrina) e na jurisprudência da Alemanha, de acordo com o modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz (ou Art. 14, Abs. 3, Satz 2 GG) Artigo 14, parágrafo…

venda civil e mercantil, mandado mercantil e civil, então, por exemplo: Eu vou lá dar aula no Espírito Santo e vou deixar o Arthur que é meu amigo como meu procurador. Vou fazer um contrato de mandato para que ele me represente na reunião de condomínio, não falei nada se vou pagar ou não, esse mandato presume-se gratuito ou oneroso? É um mandato de natureza civil ou empresarial? Presume-se gratuito. Vou dar outro exemplo: Luciana é representante de pneus, surgiu uma grande…

............................ 684 5 - CONTROLES INTERNO E EXTERNO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...........................................684 5.1 - VIAS RECURSAIS DE CONTROLE INTERNO........................... 684 5.1.1 - Direito de Petição e Requerimento.............................................. 685 5.1.2 - Pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico .................... 688 5.1.3 - Revisão Processual…

também uma nomeação da cota do PMDB. Aqui, cabe uma explicação: ao lotear estatais entre vários partidos, a administração Lula optou por trabalhar com as “porteiras abertas”, o que tornou a gestão das empresas mais complexa. Se tivesse sido adotado o modelo de “porteiras fechadas”, ou seja, se cada estatal fosse entregue em sua totalidade para a administração de um só partido da base aliada, este seria o responsável direto pelo que acontecesse, para o bem ou para o mal. É por isso que…

obrigatória dos contratos; c) Proteção da confiança e dos interesses legítimos; d) Nova noção de equilíbrio mínimo das relações contratuais. A idéia de contrato vem sendo moldada, desde os romanos, tendo sempre como base as práticas sociais, a moral e o modelo econômico da época. O contrato, por assim dizer, nasceu da realidade social. (p. 35) Efetivamente, sem os contratos de troca econômica, especialmente os contratos de compra e venda, de empréstimo e de permuta, a sociedade…

Branco elevou os padrões de profissionalismo de nossa Chancelaria, sendo digno de nota, como faz o Professor Arno Wehling, em sua comunicação, que (S)ua concepção profundamente profissional do cargo público contrastava assim com as sobrevivências do modelo luso-brasileiro colonial do ofício patrimonializado, para não falar do clientelismo político, que abertamente criticou. 16 ABERTURA Essa importante marca é mais uma diferença, mais uma especificidade, que surpreende visitantes ao…

dias; 3. ( ) Somente em caso de risco iminente; 4. ( ) Somente após aplicação da multa. c) ( ) As normas técnicas previstas no na lei não incluirão instruções para a instalação de equipamento para detectar e prevenir vazamento de gás. d) (xx ) É obrigatória a presença de responsável 64. técnico, na formaestabeleci da em regulamento pelo CBMMG, em evento público realizado no Estado. A pena de interdição será aplicada quando: É de competência…

condutor, as teorias do Direito da Cidade, Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade, propondo uma nova perspectiva aos estudos do Direito, por meio de um arranjo filosófico e social. Por esses vieses sustenta-se o direito fundamental à cidade, isto é, o modelo da Cidade Educadora que se desenvolve com projetos urbanos sustentáveis, logo, planejamento urbano participativo – cuja lógica deste se insere na prática da razão e nos modos de vida da cidade (Freire). Palavras-Chave: Educação…

meio ambiente, admitindo ser possível o uso racional e controlado dos recursos da natureza sem desperdícios, tendo sido idealizado pelo engenheiro alemão Gifford Pinchot. É possível afirmar que a doutrina conservacionista é intimamente ligada ao modelo de desenvolvimento econômico sustentável, que admite o uso racional e controlado dos recursos da natureza, não vendo o homem como um inimigo do ambiente. Já os preservacionistas adotavam uma postura radical. Viam o ser humano como…