Modelo Petiçao Danos Morais Direitos Autorais

Outubro/2014 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IV Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso à Carreira de Defensor Público Defensor Público No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame…

INTRODUÇÃO O Direito é a ciência social que está presente no cotidiano da vida das pessoas, mesmo que elas não percebam: seja na hora do nascimento de uma vida humana, seja quando faz uma compra numa loja, seja quando paga seus impostos, seja quando ocorre um acidente de trânsito, seja quando há uma briga entre vizinhos, seja na hora da morte de um ente querido, apenas para exemplificar. Dependendo do acontecimento, este será “encaixado” em algum ou alguns dos ramos do Direito. O …

de Justiça. O Tribunal de Alçada possui atualmente 50 juízes, sendo, além do Presidente e do Vice-Presidente, 38 cíveis e 10 criminais, distribuídos em sete câmaras cíveis e duas criminais. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais é apontado como modelo de agilidade e eficiência no país. II – DESENVOLVIMENTO II.1 – COMPETÊNCIA DO TAMG O Tribunal de Alçada tem sua competência definida no art. 108 da Constituição Estadual: “Art. 108 – Compete aos Tribunais de Alçada:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal

internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração; IV - designação ou sigla de entidade ou…

Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial Volume I Empresa e estabelecimento/ Título de crédito 14º Edição – Atualizado até outubro de 2009 Primeira Parte – Empresa e Estabelecimento Capítulo 1 – O direito comercial e a disciplina da atividade econômica Capítulo 2 – A disciplina da atividade economia e o cálculo empresarial Capítulo 3 – A disciplina da atividade empresarial e a globalização Capítulo 4 – O empresário Capítulo 5 – Estabelecimento Empresarial Capítulo 6 –…

declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento do pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as remunerações pagas no decorrer do vínculo de emprego, declarou a inépcia da petição inicial quanto ao pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo sem resolução do mérito e, no mérito, acolheu, em parte, a prejudicial de prescrição, declarando prescrita a pretensão aos créditos pleiteados, exceto de FGTS, exigíveis antes de…

| |Número de semana de aula |1 | |Tema |Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: | | |-

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

será extinto com resolução do mérito: A) se o juiz acolher a alegação de prescrição e quando o extinguir por ilegitimidade de parte. B) se o juiz reconhecer a carência da ação e quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu…