Modelo Fgts Contestação

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 Página 4 de 55 Prof. Bruno Klippel Apostila Gratuita de DICAS…

acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 1º. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) § 2º. Havendo necessidade de produção de prova oral e não…

proteção aos direitos do trabalhador dar seguimento à lide. Há controvérsias sobre a necessidade de manifestação do juízo, de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública amparada pela lei processual civil. A prescrição referente às parcelas do FGTS, a partir da pretensão, alcança as parcelas remuneratórias contemporâneas ao recolhimento da respectiva contribuição, conforme a redação da Súmula 206 do TST. O inc. XXIX do art. 7.° da Constituição, que ampliou a prescrição…

1925. 3º período Da Revolução de 30 aos dias atuais. 1939 - Criação da Justiça do Trabalho. 1943 - CLT. 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve. 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. 1962 - Lei do 13º salário. 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. 1972 - Lei do empregado doméstico. 1973 - Lei do trabalho rural. 1976 - Lei do plano de alimentação do trabalhador. 1985 - Lei do vale-transporte. 1988 - Constituição Federal do Brasil. 1990 - Lei do seguro-desemprego. 3ª Fase

produtos e mercadorias ou a prestação de serviços, através da circulação destes bens, caracterizando a atividade comercial propriamente dita, onde se observa a relação de oferta e procura. O modelo de definição do conceito de empresário foi adotado pelo Código Civil de 2002, que sofreu influência do modelo italiano, como aponta Farias; Figueiredo; Ehrhardt Junior (2013, p. 715): As legislações anteriores ao vigente Código Civil não regulavam, satisfatoriamente, a atividade…

trabalho, inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § o 7 deste artigo; e II - do recolhimento das contribuições descritas no inciso I e do FGTS. o § 10. O recolhimento de que trata o inciso II do § 9 deste artigo poderá se dar de forma…

pela ESPP, no que a cada um couber. 14.13. Caberá ao Presidente da DESENBAHIA a homologação dos resultados finais do Concurso Público. Salvador, 07 de Janeiro de 2014. ANEXO I - REQUERIMENTO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PROVA ESPECIAL I – Modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais, conforme solicitado no item 4.7, alínea “b” deste Edital. DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014…

fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…

1932 e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.…

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CF = Constituição Federal; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CPC = Código de Processo Civil; CTPS = carteira de trabalho e previdência social; DF = Distrito Federal; EC = Emenda Constitucional; FGTS = fundo de garantia do tempo de serviço; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; TRT = Tribunal Regional do Trabalho; TST = Tribunal Superior do Trabalho. CONHECIMENTOS BÁSICOS LÍNGUA PORTUGUESA Texto…