Modelo De Resposta à Acusação 217 A

Brasília em que Lewandowski, falando ao celular, comentava o recebimento da denúncia sem dar-se conta de que era ouvido. No dia seguinte, Vera relatou o que ouviu da boca de Lewandowski: “A imprensa acuou o Supremo. Não cou suficientemente comprovada a acusação. Todo mundo votou com a faca no pescoço”. Ao referir-se a José Dirceu, apontado pelo procurador como “chefe da organização criminosa”, Lewandowski lamentou: “a tendência era amaciar para o Dirceu”. Numa ocasião em que parecia ter…

de se viver em sociedade). O direito penal desprende-se do fato, para apegar-se à periculosidade do criminoso. Quais as consequências desse novo direito penal? Como ele se configurou? Partindo da análise das ideias fundamentais que configuraram os modelos de ciência do direito penal, 1 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999, p. 667. 2 Alguns autores representam Lombroso como um charlatão,…

em virtude de lei. Sendo esse tipo penal instituído por lei, estará o cidadão obrigado a "deixar de atentar contra os interesses da pátria". O que vêm a ser "interesses da pátria"? Que condutas almodariam-se ao tipo em questão? São perguntas sem resposta exata. Diante da vagueza do tipo penal, o cidadão encontra-se em situação de extrema insegurança, não sabendo exatamente o que deve deixar de fazer em função daquela norma. É justamente isto que o princípio da legalidade abomina: tipos…

Law, 1965, Lisboa, Gradiva, 1989, pp. 203-4. 13 Anne Kueger et al., op. cit., p. 1048. 14 David Hoaas, "A Historical Narrative of Methodological Change in Principles of Economics Textbooks", Journal of Economic Issues, 27(1), March, 1993, pp. 217-30; p. 222. 15 "Economics as a Discourse", em Neil de Marchi (ed.), The Popperian Legacy in Economics, papers presented at a symposium in Amsterdam, December 1985, 1988, Cambridge, C.U.P., pp. 259-78. 16 E que é uma das conclusões da sua obra

Art. 145. Argüida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: I - mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 48 horas, oferecerá resposta; II - assinará o prazo de 3 dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; III - conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; IV - se reconhecida a…

sumário. Considerações iniciais 12.2.1 Procedimento ordinário. Considerações preliminares 12.2.2 Rejeição ou recebimento da denúncia ou queixa 12.2.3 Citação e suspensão 12.2.4 Resposta escrita 12.2.5 Absolvição sumária do réu. Julgamento antecipado da lide penal 12.2.6 Audiência una para a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Concentração dos atos e celeridade processual 12.3 Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos…

Contando uma história: fatos e provas no discurso da acusação /150 - O lugar do inquérito policial e da perícia criminal /153 - O lugar das imagens no ritual judiciário /162 - Violência e criminalidade no discurso dos atores judiciários /163 - Os argumentos morais, as biografias em cena e outras estratégias do embate contraditório /166 - Pausa para uma análise: a) Construção discursiva da violência e da criminalidade /175 b) Construção biográfica e acusação/defesa moral /177 c) Produção…

Ministério Público ou do querelante. Opinio delicti é o convencimento realizado pelo órgão de acusação no sentido de formar sua convicção quanto à existência ou não do delito, diante dos elementos de informação que lhe são fornecidos. Destarte, recebendo o órgão do MP os autos do inquérito policial, este irá se convencer se o delito efetivamente ocorreu ou não, viabilizando o oferecimento de acusação (denúncia) ou o www.acheiconcursos.com.br 2 arquivamento do procedimento…

RESTAURATIVA: UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA 11 2.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA: ORIGEM E DESENVOLVIMENTO 11 2.2 RECONSTRUINDO RELAÇÕES: OFENSOR, VÍTIMA E COMUNIDADE 14 2.2.1 A vergonha reintegrativa e a regulação responsiva do ofensor vista por John Braithewaite 16 2.2.2 A vítima e sua função no círculo restaurativo 18 2.2.3 A comunidade como meio de reintegração do indivíduo 20 3 JUSTIÇA RESTAURATIVA: IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL 22 3.1 JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO COMPARADO 23 3.1.1 O…

sistema inquisitório, em verdade, está na gestão da prova, confiada essencialmente ao magistrado que, em geral, no modelo em análise, recolhe-a secretamente, sendo que ‘a vantagem (aparente) de uma tal estrutura residiria em que o juiz poderia mais fácil e amplamente informar-se sobre a verdade dos factos - de todos os factos penalmente relevantes, mesmo que não contidos na acusação -, dado o seu domínio único e omnipotente do processo em qualquer das suas fases.’[7] Como refere…