Modelo De Relatório De Audiência Civil

DIREITO Art. 769 da CLT “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”. Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os princípios do Direito do Trabalho, apesar de às vezes estar omissas na CLT. Art. 889 da CLT “aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não…

.................................................................................................... 6 4.1 CARACTERIZAÇÃO BÁSICA.......................................................................................6 4.2 ESTRUTURA BÁSICA DO RELATÓRIO FINAL ................................................... 6 5 CRONOGRAMA DA PESQUISA................................................................................... 9 6 REFERÊNCIAS........................................................

Re´latório processual. RELATÓRIO II CONSULTA PROCESSUAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do…

Inglaterra e Estados Unidos. Num contexto de globalização da economia, surgiu, no final do século XX, um processo de mudança na administração pública mundial, visando à eficiência administrativa dos recursos disponíveis. Assim, sob a influência de modelos adotados pela Grã-Bretanha, Nova Zelândia, Peru, México e Estados Unidos da América e na mesma linha do Fundo Monetário Internacional - FMI, a administração burocrática vem cedendo lugar à gerencial. Administração mais ágil e…

racial e psicológica direcionada ao cidadão. Esses atos são consequências da má postura e má formação ética do policial. Deter e prender uma pessoas inocente sob falsas acusações, agredir, atirar e assassinar uma pessoa desrespeitando os direitos civis do indivíduo e as etapas de uma investigação ou de um processo judicial agravam os casos de violência praticada por policiais. Muitas vezes, para não serem incriminados, maus policiais, após cometerem assassinato, buscam modificar o…

homogeneização, “peça da engrenagem”. Organização política: Estado de Exceção (emergência), inquestionável. Valores totalitários: um partido/ideia manda, o resto obedece, imposição de necessidades e deveres, nacionalismo ufanista (a qualquer preço). Modelo de gestão: centralizado, autoritário, absoluto (o rei é a lei). Instrumento de dominação: terrorismo, medo, tortura, punição, propina. Alvo: corpo individual Lema: “Brasil, ame-o ou deixe-o”/ “fazer morrer ou deixar viver” Tipo de…

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida, que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio…

juízes de paz, enquanto não editado ato normativo sobre a sua eleição, na forma do art. 98, II, da Constituição Federal, serão indicados pelo Corregedor e nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para atuar junto aos Serviços de Registro Civil do Distrito Federal. Art. 11. O interessado na indicação deverá formular ao Corregedor requerimento com os seguintes requisitos: I – indicação da vaga pretendida; II – certidão de distribuição cível, criminal e de protesto de títulos…

e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, a qual é de aplicação obrigatória pelas companhias abertas. No que diz respeito às demais empresas, as regras constantes do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, são de aplicação obrigatória por força da Resolução CFC nº 1.374/2011 , que deu nova redação à NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório…

Pólis, O Estatuto da Cidade explicita em vários pontos o imperativo da gestão democrática da cidade. O capítulo IV é integralmente dedicado a sua garantia, prevendo instrumentos como os conselhos de política urbana; os debates, audiências e consultas públicas; as conferências de desenvolvimento urbano; a iniciativa popular de projetos de lei e planos. O sentido de todos esses instrumentos é ampliar a base de conhecimento, planejamento e sustentação…