Modelo De Quesitos Perícia Contábil E Arbitragem

COORDENADORIA GERAL DO SISTEMA DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL E ARBITRAL DE CONFLITOS .............................. 164 Olinda - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem .............................................................................................................. 164 Santa Cruz do Capibaribe - Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem ............................................................................... 168 DIRETORIA DO FORO DA CAPITAL…

Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento…

contrato pode conter três cláusulas penais de valores diferentes: uma, de valor elevado, para o caso de total inadimplemento da obrigação (compensatória); outra, para garantir o cumprimento de alguma cláusula especial, como, por exemplo, a cor ou o modelo do veículo adquirido (moratória); e outra, ainda, somente para evitar atraso (também moratória). Quando o contrato não se mostra muito claro, costuma-se atentar para o montante da multa, a fim de apurar a natureza da disposição. Se de…

contrato pode conter três cláusulas penais de valores diferentes: uma, de valor elevado, para o caso de total inadimplemento da obrigação (compensatória); outra, para garantir o cumprimento de alguma cláusula especial, como, por exemplo, a cor ou o modelo do veículo adquirido (moratória); e outra, ainda, somente para evitar atraso (também moratória). Quando o contrato não se mostra muito claro, costuma-se atentar para o montante da multa, a fim de apurar a natureza da disposição. Se de…

Alameda Dr. Moacyr Tardin Figueiredo, s/nº - Centro – Apiacá-ES, torna público aos interessados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/14, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, às 13 horas do próximo dia 22/04/2014 (terçafeira). O Edital e seus anexos, na íntegra, bem como maores informações, poderão ser obtidos em dias úteis, das 12h às 18h, no endereço acima, ou pelos contatos: (28) 3557.1300 ou…

Recursos Humanos, ou seja qualquer nome que as bancas derem, é de suma importância no universo dos concursos. Preocupados com a forma que seus recursos humanos desempenharão o papel de ¨servidores¨, os órgãos demonstram muita preocupação com esse quesito, fator esse comprovado pelo número de questões que a cada prova a matéria RH vem ganhando. Não subestime a matéria... a experiência profissional é importante e contribuirá com suas respostas, no entanto jamais se esqueça que as…

Modo de Elaboração: Constituição dogmática: reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política. Dogma: ponto mais importante que caracteriza um sistema, um determinado modelo, corporifica as opções daquele que elaborou o texto constitucional. Constituição histórica: é a Constituição não escrita, resultante de lenta formação histórica. Não reflete um trabalho materializado em um único momento. Quanto à…

Brasil objetivando solucionar os conflitos trabalhistas foram os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, os quais, embora não efetivamente implantados, foram instituídos pela Lei 1.637, de 05.11.1911, cujo art. 8.° dispunha que “os sindicatos que se constituírem com o espírito de harmonia entre patrões e operários, como os ligados por conselhos permanentes de conciliação e arbitragem, destinados a dirimir as divergências e contestações entre o capital e o trabalho, serão…

bebidas da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. § 3º A análise de que trata este artigo deverá ser realizada por laboratório deste Ministério durante o prazo estabelecido no § 2º deste artigo. Art. 16. Fica aprovado o modelo de formulário de declaração de coleta amostra de sake, constante do Anexo II desta Instrução Normativa. Art. 17. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, fixando-se o prazo de 12 (doze) meses para adequação da…

polícia privada se encontra enfraquecida, chega o momento da comunidade assumir a responsabilidade, e esse processo de transição é doloroso e demorado. O que dispõe a polícia brasileira com característica pública para a manter a ordem? E por que este modelo não dá certo? Para lutar contra o crime, o Brasil dispõe de 500.000 homens nas polícias Militar, Civil e Federal. Não é pouca gente. Nas principais cidades brasileiras, a proporção entre policiais e a população é semelhante à de Nova…