Modelo De Proposta De Licitação Concluido

receita 15 3.4 Plano Plurianual (PPA) 16 3.5 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 16 3.6 Lei Orçamentária Anual (LOA) 17 3.7 Recursos Para Execução do Orçamento-Programa 18 3.8 Proposta Orçamentária e Orçamento Público 19 CAPITULO 4 4 Princípios Orçamentários 20 4.1 Princípio da Universalidade 21 4.2 Princípio da Unidade 21 4.3 Princípio da Anualidade

alianças formais de produtores ligados prioritariamente a agricultura familiar afeitos aos APLs a serem priorizados, em qualquer ponto das cadeias e não necessariamente na área rural, sendo esses agentes o público alvo do Projeto. Dada a lógica da proposta de desenvolvimento do Estado, optou-se por trabalhar com o conceito de Arranjos Produtivos Locais (APL’s), devido sua amplitude e possibilidade de atingir melhores resultados dentro da estratégia de desenvolvimento. Definidos o…

espécies de delegação de serviços públicos aos particulares. Assim, após um breve histórico dos antecedentes da concessão de serviços públicos, examina, além de outros pontos, o significado da expressão e sua natureza jurídica, a exigibilidade de licitação e as formas de extinção da relação decorrente da concessão. As características da concessão são desenvolvidas sob a ótica tríplice do que se denomina de “participantes” ou “atores” na relação de concessão: a Administração…

................................................................. 133 REFERÊNCIAS................................................................................................................................... 143 Apresentação Caro aluno A proposta editorial deste Caderno de Estudos e Pesquisa reúne elementos que se entendem necessários para o desenvolvimento do estudo com segurança e qualidade. Caracteriza-se pela atualidade, dinâmica e pertinência de seu conteúdo, bem como pela…

n º 8.745, de 9 de dezembro de 1993; XXIV - adquirir, administrar e alienar seus bens; XXV - decidir em último grau sobre as matérias de sua alçada, sempre admitido recurso ao Conselho Diretor; XXVI - formular ao Ministério das Comunicações proposta de orçamento; XXVII - aprovar o seu regimento interno; XXVIII - elaborar relatório anual de suas atividades, nele destacando o cumprimento da política do setor definida nos termos do artigo anterior; XXIX - enviar o relatório anual…

COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS 2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS 2.7.3. PRAZO 2.7.4. RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES 2.9.…

passageiros, rodoviário e aéreo, e a enorme potencialidade do setor de transportes concorreram para a privatização da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA em 1996 e da FEPASA, em 1997.O processo de desestatização das ferrovias brasileiras só foi concluído efetivamente em 1999. As operadoras que assumiram foram: Malhas regionais Data do Leilão Concessionárias Início da Operação Extensão (km) Oeste 05/03/1996 Ferrovia Novoeste S.A. 01/07/1996 1.621 Centro-Leste 14/06/1996…

Equador, estão previstas duas usinas hidrelétricas na encosta oriental da Cordilheira dos Andes, na região amazônica. Outras tantas estão planejadas na Colômbia, na Venezuela, no Suriname e nas Guaianas. Todas essas obras têm pontos em comum: são propostas sob o estigma da “segurança energética” em cada um dos países envolvidos nesses projetos. E todos os projetos são apresentados com a participação direta ou indireta com empresas e bancos brasileiros. Nos anos recentes, esta dimensão…

à sociedade, às empresas e aos cidadãos. A prestação de serviços públicos é a razão de ser e condição de legitimidade de qualquer organização administrativa. _______________________________________________ 15 Em Angola, implantado está o modelo jurídico-administrativo orientado pelo ideário do Estado Democrático de Direito, que deve atender a tríplice ordem de imperativos: legalidade - moralidade - eficiência, as quais devem ser realizadas de forma equilibrada. O princípio da…

br/home/temas/trem-bala/649-tav-criada-a-empresa-publica-responsavel-pela-construcao 3. TAV no Brasil Segundo as informações obtidas no site da Empresa de Planejamento e Logística S.A – EPL, o Brasil deverá ser pioneiro na implantação do trem de alta velocidade, um modelo de sistema de transporte que tem sido objeto de análise no País nos últimos 30 anos. Em 1981, a Empresa de Planejamento de Transportes (Geipot) realizou os primeiros estudos sobre a viabilidade da construção de um…