Modelo De Proposta De Licitação Concluido

.................................................................PÁG.14 CAPÍTULO V: PRINCÍPIOS ......................................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO .............................................

3.3.2.3 Recursos contenciosos 41 CONCLUSÃO 42 REFERÊNCIAS 46 INTRODUÇÃO No início de 2004, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei da Parceria Público-Privada (PPP), fazendo uma transposição de modelos adotados em outros países, com precária adequação à legislação nacional. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado ainda em março, com alterações, mas sem a correção de impropriedades como a inadequação a regras…

com regras claras e processos transparentes. É da empresa também concessionária o risco de investir e não encontrar petróleo ou gás natural. Em compensação, tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida. Por esse modelo de contrato, a empresa concessionária paga participações governamentais (taxas), tais como o bônus de assinatura (na assinatura do contrato), o pagamento pela retenção de área (no caso dos blocos terrestres), royalties e, em caso de…

Mairiporã, Arujá Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos Área 5 – municípios do ABC - Para a Área 5 foram elaborados os estudos para a licitação de nova permissão nos termos da legislação vigente. Em novembro foi realizada a Audiência Pública para esclarecimentos e sugestões sobre o novo modelo de contratação serviço. A licitação será lançada no início de 2013 e o contrato terá vigência até 2016, quando vencem também os contratos das outras quatro áreas de operação.…

Improbidade Administrativa nos processos licitatórios INTRODUÇÃO Pelo princípio da legalidade e em função da probidade administrativa, em regra, faz-se necessário a licitação para realização de despesas públicas, integrando a execução orçamentária. A não realização da licitação é exceção e, em conseqüência, deve ser adotada nos estritos limites da lei, pois o universo das licitações é, precisamente, o sítio onde vicejam as mais lesivas práticas ímprobas e se nega,…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

Contas da União (TCU) depois de 2009. O objetivo da obra permanece o mesmo, desde o seu lançamento em 2001, com orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública quanto aos procedimentos a serem adotados na execução de obras, desde a licitação até a construção, passando pela elaboração de projetos e pela respectiva fiscalização. A apresentação elaborada em 2009, pelo então presidente do TCU, Ministro Ubiratan Aguiar, dá-nos a dimensão histórica do trabalho ora divulgado,…

sistemas de realização da licitação enquanto procedimento público. Com efeito, a monografia, a par dos aspectos formais, trará à baila a discussão de diversos aspectos polêmicos que envolvem a utilização de tal modalidade licitatória, colacionando, inclusive, pareceres que demonstram o entendimento prevalescente da Procuradoria Geral do Estado nos mais diversos aspectos que se desdobram das discussões que deságuam da matéria. Palavras-chave: Aquisição, Licitação, Estado de Direito, bens e

bilhões. Mais R$ 502,2 bilhões foram adicionados ao programa para investimentos no país após 2010. Da soma de R$ 1,14 trilhão, o eixo de Logística terá R$ 132,2 bilhões, o de Energia, R$ 759 bilhões e o Social e Urbano, R$ 257 bilhões. O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e realização do investimento público. Articula projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia. Define prioridades e metas, monitora a…

GILOG/ FO PREGÃO ELETRÔNICO 001/7070-2014 – GILOG/FO, tipo MENOR PREÇO AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 08/01/2014 E D I T A L A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística em Fortaleza – GILOG/FO, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja…