Só referencias não minhas

estados e municípios elaborem e instituam legislações locais a respeito do assunto tratado 1 REFERENCIAS TÉCNICAS PARA ATIVIDADES VETERINÁRIAS 2 OBJETIVOS (NADAV) Orientar as gestões estaduais e municipais que ainda não implantaram em suas respectivas estruturas gerenciais as atividades voltadas para a supervisão e controle dos serviços veterinários, sugerindo procedimentos que atendam a realidade de cada unidade federada sem impor pré-condições formais ao seu desenvolvimento e ao mesmo tempo qualificando sua operacionalização tendo como princípio a legislação vigente. . 3 COMPETÊNCIAS A atuação da Vigilância Sanitária (VISA) sobre os estabelecimentos de Assistência Veterinária como Ambulatórios, Consultórios, Hospitais, Clínicas Veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos que prestam serviços e comercializam produtos para animais de estimação, suscita discussões e diferentes entendimentos sobre qual, ou quais órgãos possuem competência legal para fiscalizar a estrutura física e outras condições referentes ao funcionamento destes estabelecimentos, os quais variam de estado para estado, de município para município. Das disposições legais, temos: O Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 editado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em seu Artigo 13 estabelece ser de finalidade dos Conselhos de Medicina Veterinária, orientar e fiscalizar o exercício da profissão de médico veterinário em todo o território nacional; Esse documento não…

.......................................................... ..................... FISCALIZAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS ........................................................................................................................................ FISCALIZAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA .................................................................................... .................................................... FISCALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA…

escolhida é a sociedade limitada. Contamos com quatro sócias que, em comum acordo, decidiram responder pela integralização do capital investido e partilhar igualmente metade dos lucros oferecidos pela empresa, conforme art 217 do Código das Sociedades Comercias (CSC). • ASPECTOS LEGAIS Além das especificações gerais para o registro de uma empresa, para que uma empresa em nosso ramo possa funcionar, a legislação em vigor exige a presença de profissional médico veterinário, na…

Equipamentos de Proteção Individual .......................................................... 24 2.1.11.2. EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva ............................................................ 25 2.1.11.3. Análise Preliminar de Riscos ................................................................................. 25 2.1.11.4. NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho....…

era responsável também pela manipulação de, praticamente, todo o arsenal disponível (GOUVEIA, 1999). Num primeiro momento houve um afastamento do farmacêutico desses estabelecimentos. Com o passar do tempo, percebeu-se que ao médico cabe a responsabilidade pelos resultados da farmacoterapia e ao farmacêutico, fornecer serviços de suporte adequados e conhecimentos especializados sobre a utilização do medicamento. Segundo Bonal (2001), o farmacêutico é o último profissional a intervir…

população, que transferem resíduos perigosos maquiados em matéria-prima indústrias de tecnologia suja que, além de aumentar a rentabilidade dos investimentos, mantêm ativa, no Primeiro Mundo, uma indústria de processos, produtos e equipamentos de controle de poluição, que de outro modo já estariam obsoletos. “A ecologia sem desenvolvimento repartido, é a face do pensamento inigualitário que organiza um novo modo de exploração do mundo pobre” (Paraire, 1992: 11). “Há que se…

da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Os pedidos de isenção serão recebidos no período de 18 de janeiro a 22 de janeiro de 2010, através de solicitação enviada pelos Correios, conforme estabelecido no Capítulo VI. 3.4. Não serão aceitos pedidos de isenção que estejam em desacordo com o procedimento e/ou prazo estabelecidos no item 3.3. 3.5. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do concurso. 3.6. Efetivada a inscrição,…

caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso. 4.6 O ingresso do candidato na sala de aplicação de provas se dará mediante apresentação de documento oficial de identidade. São considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional…

comodidade e eficácia, - Ingresso de Responsabilidade Técnica (Assistente ou demostrando a responsabilidade e compromisso assumido pelo CRF-PR Substituto) para com a Profissão Farmacêutica. - Ingresso de Responsabilidade Técnica (Diretor Técnico) Agora, basta acessar o site do Conselho e clicar no link “Serviços”, onde estão todas as explicações necessárias para o preenchimento dos formulários. De acordo com a gerente do setor de Cadastro do CRF-PR, Dra Flávia de…

seguintes etapas: a)Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório; b)Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório. 1.4. A legislação e as alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público. 1.5. Este Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua…