Modelo De Peça Arresto

instrumento. Sentença com parte líquida e outra ilíquida Art. 475-I, § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Modelos 1. Com citação Neste caso, inexiste processo que possa ser continuado em nova fase, sendo necessária a citação do devedor, já que é a primeira vez que comparece ao juízo cível. Isto ocorre nos casos de: Sentença penal…

QUESTÃO APRECIADA PELO STJ ........................................................................ ‐ 65 ‐ 1.5. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ........................................................................................... ‐ 66 ‐ 1.6. ARRESTO E O PROCEDIMENTO MONITÓRIO ................................................................ ‐ 66 ‐ 1.7. PROCEDIMENTO MONITÓRIO E O AVALISTA ............................................................... ‐ 67 ‐ . CAPÍTULO IV.…

aplicação da alienação antecipada dos bens, sobretudo na alegação de dificuldade para a sua manutenção, como assevera o “Curso de Processo Penal”, 17ª ed, Atlas, 2013: “Ora se o Estado não tem condições de manter regularmente apreendido o bem objeto de arresto ou de especialização de hipoteca (ou seqüestro, como vimos), melhor que, primeiro, transfira a responsabilidade para a parte interessada, se ela tiver condições. Se não for também possível, que se promova gravame de…

A) Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. B) Especial, para o Superior Tribunal de Justiça. C) Agravo Regimental, para o Plenário do próprio Tribunal de Justiça. D) Ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça. 02 O arresto tem lugar quando A) o devedor, embora tendo domicílio certo, contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias, ou põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros. B) o devedor, citado para a execução, não paga o débito nem indica…

AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS PEÇAS .................................................. 10 AULAS 2 e 3 ................................................................................................................................... 24 RITO SUMÁRIO…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

títulos recusados pelos Serviços de Registro de Imóveis do país. Mais uma vez peço licença para, transcrever um modelo de escritura pública, que pode, facilmente, ser adaptado para um instrumento particular, elaborado pelo Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA e por mim adaptado com pequenas modificações que, entretanto, não fazem coisa julgada. Caso algum leitor tenha sugestões para melhorar a peça, serão muito bem vindas. De antemão já pedimos perdão ao Dr. João Teodoro pelas mudanças aqui…

títulos recusados pelos Serviços de Registro de Imóveis do país. Mais uma vez peço licença para, transcrever um modelo de escritura pública, que pode, facilmente, ser adaptado para um instrumento particular, elaborado pelo Dr. JOÃO TEODORO DA SILVA e por mim adaptado com pequenas modificações que, entretanto, não fazem coisa julgada. Caso algum leitor tenha sugestões para melhorar a peça, serão muito bem vindas. De antemão já pedimos perdão ao Dr. João Teodoro pelas mudanças aqui…

indeferir o almejado efeito. Comunique-se ao prolator da decisão atacada, solicitando-lhe as informações de praxe, no prazo de dez (10) dias. Intime-se a agravada em igual prazo para o oferecimento da resposta, sendo-lhe facultado juntar cópias das peças que reputar convenientes. Após, proceda-se a remessa dos autos ao Órgão Ministerial, para manifestação. 376 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL…

seus procuradores que atuam junto ao órgão jurisdicional competente. 3. Norma inserida na Constituição do Estado de Sergipe, que permite ao Tribunal de Contas local executar suas próprias decisões (CE, artigo 68, XI). Competência não contemplada no modelo federal. Declaração de inconstitucionalidade, incidenter tantum, por violação ao princípio da simetria (CF, artigo 75). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 223037, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em…