Modelo De Oficio Para Solicitação De Cesta Basica

se consta no recibo o número de inscrição no INSS ou número do PIS, além do número do CPF (devidamente comprovados) do emitente. Para evitarmos possíveis multas, somente emitiremos cheques após solicitação do condomínio, desde que nos recibos constem estes dados. 22 Aconselhamos a adoção do modelo do Recibo de Pagamento de Autônomos (RPA/Recibo) em anexo, lembrando que será imprescindível no recibo o carimbo com o número do registro no INSS do prestador de serviços, para…

produzida ou fabricada pelo próprio estabelecimento, salvo motivo relevante, a critério da autoridade fazendária competente do seu domicílio fiscal. 3.8-A – Art. 41. Nas operações internas e de importação com os produtos da cesta básica, a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, será reduzida em: …

............................................................................................... 24 9 LISTA DE ABREVIATURAS CRAS- Centro de Referência de Assistência Social GFA- Grupo Focal A GFB – Grupo Focal B NOB –Norma Operacional Básica PNAS- Política Nacional de Assistência Social SER – Secretarias Executivas Regionais SUS -Sistema Único de Saúde SUAS – Sistema Único de Assistência Social UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina 10 SUMÁRIO 1 Introdução .....

reconciliações. O propósito da lei foi o de excluir da legislação a permissão da aplicação de penas alternativas, consideradas inadequadas para a hipótese, como a multa como a única sanção e a prestação pecuniária, geralmente consistente em "cestas básicas" (art. 17). O referido art. 88 da Lei n. 9.099/95 não foi revogado nem derrogado. Caso contrário, a ação penal por vias de fato e lesão corporal comum seria também de pública incondicionada, 27 o que consistiria em…

num contexto de globalização de todos os setores sociais, onde as elites responsáveis por administrar a política nacional, rearticulavam suas alianças numa parceria internacional, com o intuito de inserir o Brasil na ordem mundial sob a égide de um modelo neoliberal. Mesmo tendo um caráter ideologizado, é necessário reconhecer o importante papel que cabe à nova LDB no sentido de formular e gerenciar uma política educacional para a nossa sociedade. Como assinala Brzezinski (2005),…

solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como “realização de convivência ordenada”. (REALE, 2002, p. 01 e 02). Há duas linhas básicas na visão do Direito: uma chamada positivista (como Leon Duguit) em que o direito é um fato semelhante aos fenômenos naturais e estudado, portanto, pelos mesmos processos das ciências naturais, sem levar em conta os princípios de…

vinculadas/os ao campo da Saúde, como exemplo, podemos citar: • A mobilização e assessoria de profissionais, usuários e a comunidade em geral de um determinado bairro e/ou região visando à organização de um Conselho Local de Saúde junto a uma Unidade Básica de Saúde; • Preparação do Boletim Informativo do Conselho Local de Saúde; 3 NOGUEIRA, Vera Maria Ribeiro; MIOTTO, Regina Célia Tamaso. Sistematização e avaliação das ações dos assistentes sociais no campo da saúde.…

permanência: Nossa estada em São Paulo foi muito agradável. Estadia: prazo para carga e descarga de navio ancorado em porto: O “Rio de Janeiro” foi autorizado a uma estadia de três dias. Estância: lugar onde se está, morada, recinto. Instância: solicitação, pedido, rogo; foro, jurisdição, juízo. Estrato: cada camada das rochas estratificadas. Extrato: coisa que se extraiu de outra; pagamento, resumo, cópia; perfume. Flagrante: ardente, acalorado; diz-se do ato que a pessoa é…

ICMS, pulando algumas etapas. Mas, convenientemente, achamos por bem não isolá-lo nesta pesquisa, mesmo porque o assunto perquirido suscita estreita correlação e afinidade com os outros impostos do sistema tributário nacional e cearense. O modelo esquemático do trabalho consiste na disposição dos assuntos distribuídos em 10 (dez) capítulos que, de forma seqüenciada, tentará expor as principais questões fiscais e tributárias atinentes a esta contenda. Os capítulos iniciais se…

como único (é o reconhecimento de que são diferentes). 1.1 Outras Informações e Reflexões Importantes Neste material, você contará com o texto de suporte (os Módulos de 1 a 4 e aulas de 1 a 20, cinco aulas em cada módulo), a bibliografia básica a ser estudada (livro recomendado), a bibliografia complementar (livros e outras fontes que contemplam o conteúdo), além de exercícios para reflexão e fixação, indicações de leituras complementares (inclusive na Internet), glossário, entre outros