Modelo De Desaforamento

625, § 3º); e) as Reclamações contra atos pertinentes à execução de seus acórdãos; f) os Embargos de Declaração opostos aos seus acórdã os (CPP. art. 619); g) os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Isoladas; h) os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri; i) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes e Pretores Criminais, e Auditor Militar, quando não reconhecidas. II - Julgar os agravos dos despachos proferidos nos feitos de…

nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física. 5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo Cespe por ocasião da…

625, § 3º); e) as Reclamações contra atos pertinentes à execução de seus acórdãos; f) os Embargos de Declaração opostos aos seus acórdã os (CPP. art. 619); g) os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Isoladas; h) os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri; i) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes e Pretores Criminais, e Auditor Mi litar, quando não reconhecidas. II - Julgar os agravos dos despachos proferidos nos feitos…

será, Seção V Do Desaforamento Art. 427.Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz com petente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. § 1º O pedido de desaforamento será…

art. 625, § 3º); e) as Reclamações contra atos pertinentes à execução de seus acórdãos; f) os Embargos de Declaração opostos aos seus acórdãos (CPP. art. 619); g) os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Isoladas; h) os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri; i) processar e julgar as suspeições opostas a Juízes e Pretores Criminais, e Auditor Militar, quando não reconhecidas. II - Julgar os agravos dos despachos proferidos nos feitos de…

proprietário do imóvel foi denunciado à lide; substituir por: a lide foi denunciada ao proprietário do imóvel) – denunciar algo – declarar findo (contrato, etc.) – de per si (arc.) – por si [ver per se (estrang.)] – derrogar – revogar parcialmente – desaforamento – partes: requerente – reqte. / requerido(a) – reqdo.(a.) / réu / ré / corréu / corré / vítima / assistente de acusação – desapercebido – não apercebido, desprovido, desprevenido, despreparado, desguarnecido (acepções…

não tiver sido solicitada, de ofício, por ele próprio. 364 Redação dada pela Lei nº 11.689, de 09.06.08 Redação anterior: Parágrafo único. O Tribunal de Apelação poderá ainda, a requerimento do réu ou do Ministério Público, determinar o desaforamento, se o julgamento não se realizar no período de um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa. 365 Redação dada pela Lei nº 11.689, de 09.06.08 Redação anterior: Do…

do perímetro do local de realização das provas. 9.2.2 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas Discursivas. 9.3 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o formulário para entrega de títulos, conforme modelo no Anexo III deste edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo/área/especialidade e subárea pretendida, com letra legível ou de forma. O formulário deve ser entregue dentro do envelope…

reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 17.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 17.10.2 Não…

reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 17.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 17.10.2 Não…