Modelo De Defesa Preliminar Tráfico De Entorpecente Oab Mg

]Contraditório e ampla defesa no inquérito policial João Marcelo Brasileiro de Aguiar Elaborado em 05/2000. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa…

antecipou, abstendo-se de atuar no feito. 4) Princípio da Igualdade das Partes: No Processo, as partes, embora figurem em pólos opostos, situam-se no mesmo plano, com iguais direitos, ônus, obrigações e faculdades. É tanto que a CF elevou a acusação e defesa à categoria de funções essenciais à administração da justiça ( artigos 127, 133 ). É o princípio da par conditio ou da paridade de armas. 5) Princípio da persuasão racional ou do livre convencimento: Esse princípio, consagrado…

em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB 1.200 questões comentadas de provas da 1a fase organizadas pela CESPE OBRA ÚNICA NO MERCADO Questões comentadas e divididas por disciplinas, temas e subtemas Questões em ordem cronológica de exame Inclusive com todas as questões organizadas pela CESPE para a prova de São Paulo 2009 COMO passar na ! OAB Wander Garcia Um dos maiores especialistas em Exames da OAB do País COMO passar na ! OAB …

licitatório: punição e proporcionalidade (Informativo STF Mensal de dezembro) Mandado de Segurança Mandado de segurança e autoridade competente (Informativo STF Mensal de outubro) Processo Administrativo Processo administrativo: contraditório e ampla defesa (Informativo STF Mensal de dezembro) Sistema Remuneratório Aplicabilidade imediata da EC 19/98 e irredutibilidade da remuneração - 5 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Gratificação de desempenho a ativos e inativos - 1…

aos cidadãos a efetividade dos seus direitos. Especificamente no que diz respeito aos processos administrativo e jurisdicional podem ser citados aqueles enumerados no art. 5.º, da CR88: devido processo legal (inciso LIV); contraditório e ampla defesa (inciso LV); prestação jurisdicional (inciso XXXV); celeridade processual (inciso LXXVIII). Nesse contexto, o servidor público em sentido amplo, que é o agente da vontade estatal, configura-se como importante ator, responsável por garantir na

Sociedade Internacional e os Fundamentos do Direito Internacional Público 1. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. 2. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo que impede um Estado impor-se sobre outro. 3. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A Organização das Nações Unidas pode dominar a legislação dos…

pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República. III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República. IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República. V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República. VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República. a) As proposições I, III e V estão todas erradas.…

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

Portaria nº 108, de 10 de março de 2015, torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE),…

auditiva não consegue ______ os sons com nitidez. Hoje são muitos os governos que passaram a combater o ______ de entorpecentes com rigor. O diretor do presídio ______ pesado castigo aos prisioneiros revoltosos. a) discriminar - tráfico - infligiu b) discriminar - tráfico - infringiu c) descriminar - tráfego - infringiu d) descriminar - tráfego - infligiu e) descriminar - tráfico - infringiu UNIDADE II – LEITURA, TEXTO E DISCURSO O estudo da linguagem deve ir…