Modelo De Defesa Preliminar Previdenciária

trabalho, a regra é de que as todas as provas são produzidas em audiência, momento em que deverão ser requeridas. O requerimento de citação também é desnecessário, pois a notificação é feita de oficio pela Secretaria da Vara. MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR. XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, titular da CTPS nº XXXX, série XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX,…

reprodutiva e estudam-na, pois querem transformações de maior ou menor envergadura. Há, porém a necessidade de se impor ao trabalho um cunho transformador. Então como se farão isso?Reproduzindo o que se escolheu com firmeza da opção crítica e com modelo de interpretação da realidade e metodologias de ação que sejam eficazes. Como isso pode ser feito? Pelo processo de planejamento no qual o mais importante seja a tensão e a dinâmica entre a realidade existente e a realidade desejada. …

no Decreto Municipal n° 5.763/2008 e demais regramentos pertinentes, além do estatuído no edital de abertura, tudo sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso Público será composto das seguintes etapas: - Prova Teórico-objetiva para todos os cargos. 1.1 DO QUADRO DEMONSTRATIVO Cód. Escolaridade exigida e outros requisitos Cargo Vagas e/ou Carga CR Horária (cadastro semanal…

Art. 186 do Código de Processo Penal (CPP) Antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa. Art. 5.º, inciso LXIII, da Constituição da República de 1988 O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A partir do conteúdo das normas…

maior de questões recentes da banca Cespe acerca dos tópicos de nossa disciplina. Vamos à Aula? 13. Direito de defesa e recursos Em todos os processos julgados pelos Tribunais de Contas é assegurado o direito de defesa a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas responsáveis por irregularidades ou por atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos. O direito de defesa decorre diretamente dos preceitos democráticos expressos na Carta Magna, especialmente o inciso LV do…

pedido. Não se diga que por inteligência ao disposto no artigo 840 parágrafo 1º da CLT a breve fundamentação dos pedidos não configura inépcia da inicial, porquanto, não se sabe ao certo qual a tutela pretendida pela parte, causando prejuízo para a defesa, eis que da leitura da inicial, não há como saber ao certo o que pretende o reclamante. Saliente-se que sem essa definição fica impossível defender-se adequadamente ao pedido feito, em total afronta ao princípio do contraditório. …

princípios constitucionais 5.4. Princípios gerais do direito processual 5.4.1. Princípios informativos 5.4.2. Princípios fundamentais 5.4.2.1. Princípio da igualdade ou isonomia 5.4.2.2. Princípio contraditório do 5.4.2.3. Princípio da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle…

tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia / biodiversidade; Globalização e geopolítica; Políticas públicas: educação, habitação, saneamento, saúde, transporte, segurança, defesa, desenvolvimento sustentável; Relações de trabalho; Responsabilidade social: setor público, privado, terceiro setor; Sociodiversidade: multiculturalismo, tolerância, inclusão/exclusão, relações de gênero; Tecnologias de Informação e…

tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e inúmeros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à defesa. Em consequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância. Soberania do espaço aéreo: quando se percebeu o grande…

partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o…