Modelo De Defesa Falta De Recolhimento Icms Antecipação P

discernimento 5.2. A responsabilidade dos menores 6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual 6.1. Ação ou omissão 6.2. Culpa ou dolo do agente 6.3. Relação de causalidade 6.4. Dano 7. Atos lesivos não considerados ilícitos 7.1. A legítima defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis…

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discernimento 5.2. A responsabilidade dos menores 6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual 6.1. Ação ou omissão 6.2. Culpa ou dolo do agente 6.3. Relação de causalidade 6.4. Dano 7. Atos lesivos não considerados ilícitos 7.1. A legítima defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de direito 7.3. O estado de necessidade Título IV DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA Capítulo I DA PRESCRIÇÃO 1. Introdução 2. Conceito e requisitos 3. Pretensões imprescritíveis 4.…

...................................................................................................46 Arrecadação ...............................................................................................................................47 Recolhimento .............................................................................................................................47 Classificação .....................................................................................................

...................................................................................................46 Arrecadação ...............................................................................................................................47 Recolhimento .............................................................................................................................47 Classificação .....................................................................................................

coloca-se muitas vezes no mesmo plano dos particulares, submetendose às normas de direito privado. Não perde a natureza de norma de direito privado a que rege um negócio jurídico celebrado entre o Estado e o particular (a venda de bens dominicais, p. ex.) que com ele contratou, nem deixa de ser de ordem pública determinado preceito somente por disciplinar uma relação jurídica entre pessoas naturais. O critério finalístico assenta-se no interesse jurídico tutelado. Assim, são de…

Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências...............................................................................................169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de…

Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências...........................................................................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao

Pedroso, quem leu e comentou com detalhes esta dissertação e muito contribuiu para minhas reflexões. Aos professores que compuseram a banca de qualificação, Eduardo Noronha (CSoUFSCar) e Julio César Donadone ( DEP- UFSCar), e aos professores da banca de defesa, Mario Grynzspan (FGV-Rio) e Thales Haddad ( UFSCar) por terem contribuído com críticas e sugestões preciosas que foram incorporadas neste trabalho. E também a todos os professores do departamento de Ciências Sociais- UFSCar, pois…

Pessoa Física CRC - Conselho Regional de Contabilidade CPV - Custo do Produto Vendido CVM – Comissão de Valores Mobiliário DRE – Demonstrações dos exercícios DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio FGV - Fundação Getúlio Vargas ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IE - Inscrição Estadual IGPM - Índice Geral de preços do Mercado IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano JUSCEP - Junta Comercial do Estado de São Paulo RG - Registro Geral…