Modelo De Defesa De Interdição Da Vigilancia Sanitaria

no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do…

gestão do sistema de saúde. E) As NOB-SUS constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e dos serviços e para a organização da gestão descentralizada do SUS, sendo que a reorganização do modelo de atenção à saúde no país foi um tema discutido somente em normas operacionais posteriores. 7 - O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o acesso universal, igualitário e ordenado às…

utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou, exercendo uma acção farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas. Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de acordo com a lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, medicamento é todo o produto farmacêutico, tecnicamente elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins diagnostico. 2.2 Prazo de validade …

saúde, funcionando como um instrumento de gestão e acompanhamento das ações e dos indicadores de saúde. As necessidades de serviços de saúde são dependentes de diversos determinantes relacionados às características biológicas e sociais e do modelo de prevenção e recuperação da saúde ofertada a população, levando-se em consideração sua quantidade e qualidade. Na capacidade instalada do sistema municipal de saúde, é preciso identificar as características da oferta de serviços de…

. . . 28 Referências Bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 Anexos: Legislação Sanitária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 Modelo de POP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 Documentação para Vigilância Sanitária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 Curiosidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza. VI - a garantia de crescentes níveis de saúde ambiental das coletividades humanas e dos indivíduos, inclusive através do provimento de infra-estrutura sanitária e de condições de salubridade das edificações, vias e logradouros públicos. Parágrafo único - O desenvolvimento será conciliado com a proteção ao meio ambiente, obedecidos os seguintes requisitos: I - preservação e restauração…

no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do…

Agência Nacional de Vigilância Sanitária PROTOCOLO DAS AÇÕES DE PROTOCOLO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Brasíllia,, Abrill/2007 Brasí i a A bri / 2 007 r Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária - NADAV Protocolo das Ações de Vigilância Sanitária APRESENTAÇÃO Em fevereiro de 2006 o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 399/GM, que divulgou o Pacto pela Saúde 2006 e as diretrizes operacionais do referido…

no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do…

Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011. 6 Determinantes sociais da saúde. 7 Sistemas de informação em saúde. A REFORMA SANITÁRIA O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ASPECTOS HISTÓRICOS ANOS 70 - NA ÁREA DA SAÚDE GANHOU DESTAQUE O MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA A PREVIDÊNCIA ENTROU EM CRISE EXPLÍCITA, ADVINDA DE: PROBLEMAS POLÍTICOS E SOCIAIS O que era o MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA ? BUSCAVA REVERTER A LÓGICA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM OS SEGUINTES PRICÍPIOS:  Universalizar o…